Ponderação E Subsunção Luis Roberto Barroso

Filtragem constitucional. Significa vê alguns institutos do direito sob a luz da Constituição. Não tem como fazer uma interpretação correta sem falar em Constituição. O princípio da interpretação conforme a Constituição revela esta filtragem. Luiz Roberto Barroso fala que “toda interpretação jurídica é interpretação constitucional”, a primeira coisa que se faz é o controle da Constituição. Eficácia Horizontal dos direitos fundamentais. Antes os direitos serviam para proteger os…

exercício da cidadania. A Judicialização entra em pauta com o revigoramento e expansão do Judiciário, pois como afirma o Ministro Luis Roberto Barroso, as garantias da magistratura que foram expostas na Carta Magna transformaram o Poder Judiciário em um Poder Político, pois é dada a ele a possibilidade de fazer valer normas da Constituição de as leis infraconstitucionais (BARROSO, 2009). Diante tal mudança radical no conteúdo jurisdicional na CF/88, a busca por solução dos…

dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade” [1]. Em conceito moderno, delineado por Denise Auad, o constitucionalismo significa um “movimento político e ideológico de luta contra o Absolutismo” [2] ou, ainda, segundo Luís Roberto Barroso, a “limitação do poder e supremacia da lei”.[3] Neste desiderato, a doutrina costuma dividi-lo sob dois prismas: em sentido amplo, seria o “fenômeno relacionado ao fato de todo Estado possuir uma constituição em qualquer…

dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade” [1]. Em conceito moderno, delineado por Denise Auad, o constitucionalismo significa um “movimento político e ideológico de luta contra o Absolutismo” [2] ou, ainda, segundo Luís Roberto Barroso, a “limitação do poder e supremacia da lei”.[3] Neste desiderato, a doutrina costuma dividi-lo sob dois prismas: em sentido amplo, seria o “fenômeno relacionado ao fato de todo Estado possuir uma constituição em qualquer…

caso concreto, através do método da ponderação. Há uma busca pela otimização das normas para que se chegue a uma maior intensidade possível, onde estas se reproduzem como fato descritivo dos comportamentos humanos, quando ocorrendo à violação surge uma sanção com o objetivo de reparação do dano. Nas regras não há valoração por parte do intérprete. Diferentemente dos princípios as regras se enquadram ao fato concreto, onde este fato é designado de subsunção. No caso específico do…

individuo a maior liberdade possível. Neste Estado Mínimo, o juiz permanece absolutamente preso à lei; acreditava-se que os códigos elaborados à época positivaram todo o conteúdo do Direito e constituíam a ordenação completa da sociedade.Pela subsunção à norma, na qual o aplicador da lei sempre encontraria a regra adequada à solução do caso, a atividade jurisdicional só poderia ser vista como uma atividade mecânica e, nas palavras de Montesquieu, o juiz era apenas “la bouche qui…

vinculando, mas tornando-os permissionários de uma atuação discricionária. Deve-se enfatizar que os poderes acima mencionados restringiam-se ao legislativo e ao executivo, onde nesta quadra o judiciário era um ator menor. Nas palavras de Luís Roberto Barroso: Uma das grandes mudanças de paradigma ocorridas ao longo do século XX foi a atribuição à norma constitucional do status de norma jurídica. Superou-se assim o modelo que vigorou na Europa até meados do século passado, no…

Constitucional: * Hermenêutica: estudo de princípios e regras de interpretação do direito; * Interpretação: processo que apura o conteúdo da norma dentro sistema; * Aplicação: subsunção da norma ao caso concreto. A interpretação constitucional é peculiar e de importância extrema. Segundo Luís Roberto Barroso a aplicação direta das normas constitucionais pelos seguintes motivos: a) superioridade hierárquica; b) natureza da linguagem; c) conteúdo específico; d)…

hierárquico de normas. Isto significa dizer que uma norma para ser válida é imprescindível que busque seu fundamento de validade em uma norma superior, de maneira que todas as normas retirem sua validade de uma mesma norma fundamental. Para Luiz Roberto Barroso (2003, p. 337), a “dogmática moderna avaliza o entendimento de que as normas em geral, e as normas constitucionais em particular, enquadram-se em duas grandes categorias diversas: os princípios e as regras”. Assevera ainda que: …

afirmam que este fenômeno surgiu com a jurisprudência norte-americana[3]. Luis Roberto Barroso[4] afirma que o ativismo judicial despontou com um matiz conservador, citando como exemplo a Suprema Corte Americana que utilizou ativismo para manter a segregação racial. “Foi na atuação proativa da Suprema Corte que os setores mais reacionários encontraram amparo para a segregação racial” [5]. Para Luis Roberto Barroso o ativismo judicial é uma atitude, uma escolha do magistrado no…