Ponderação E Subsunção Luis Roberto Barroso

fundava na “ideologia dos 3Cs” marcada pela: a) completude da legislação, pois não havia omissões e lacunas a preencher; b) clareza legislativa, porquanto os instrumentos normativos eram constituídos de regras jurídicas suficientes para a escorreita subsunção do fato à norma, desempenhando o julgador função meramente técnica e silogística, sem valoração jurídica nem visão crítica ao que fora legislado – ao juiz competia apenas ser o “magistrado de mármore”, “la bouche de la loi”;…

Constituição de 1988. O novo constitucionalismo marca-se, segundo Inocêncio Mártires Coelho (2008), pelos seguintes aspectos: mais Constituição do que leis; mais juízes do que legisladores; mais princípios do que regras e mais ponderação do que subsunção. Para Luís Roberto Barroso (2009), são características do neoconstitucionalismo a redescoberta dos princípios jurídicos, (em especial a dignidade da pessoa humana), a expansão da jurisdição constitucional com ênfase no surgimento de…

Pugliesi; Edson Bini; Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 1995. p. 53. Ver, ainda: RADBRUCH, Gustav. Filosofia do Direito. 6. ed. Tradução L. Cabral de Moncada. Coimbra: Arménio Amado, 1997. p. 64 e 65; KAUFMANN, Arthur. Filosofía del Derecho. Tradução Luis Villar Borda. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 1999. p. 70; ADEODATO, João Maurício. Positividade e Conceito de Direito. In: Ética e Retórica: Para uma Teoria da Dogmática Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 20 e 21;…

Interpretação Constitucional e Nova Interpretação Constitucional Para MAXIMILIANO4 (1988, p.1) hermenêutica pode ser compreendida como a ciência que estabelece as regras de interpretação; e, a interpretação a aplicação de tais regras através da subsunção do fato a norma. No universo jurídico a hermenêutica, denominada hermenêutica jurídica, é compreendida, em linhas gerais, como a ciência que estabelece as regras e métodos para a 1 Trabalho apresentado…

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO. REGRAS E PRINCÍPIOS. ARGUMENTAÇÃO E PONDERAÇÃO ........................................ 112 3.2.2.1 A Constitucionalização do Direito ....................................................... 113 3.2.2.2 Regras e Princípios ............................................................................... 115 3.2.2.3 Argumentação e Ponderação............................................................... 117 3.2.3 REALIZAÇÃO…

centro = “Constituição invasora” . Autores: Ronald Dworkin, Robert Alexy, Daniel Sarmento, Luís Roberto Barroso. * Quadro: Regras x Princípios REGRAS PRINCÍPIOS previsão de conduta previsão de valores menor grau de abstração maior grau de abstração subsunção - TUDO ou NADA dimensão de peso CONFLITO de regras (Savigny) COLISÃO de princípios - técnica da ponderação (balanço) * Questão: Existe hierarquia entre regras e princípios…

do direito à norma exprime a ideia de que, ao positivismo, norma válida seria, necessariamente, norma justa16. Como assinalado por Norberto Bobbio, é possível compreender o positivismo jurídico como método, como teoria e como ideologia. 12 BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito (o triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil). Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado (RERE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito de Direito Público,…

premissas de todo um sistema”8. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional, p. 40. 5 6 SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico, p. 475. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora, p. 224. 7 GSCHWENDTNER, Loacir. A constitucionalização do direito privado contemporâneo, p. 51. 8 5 SUMÁRIO…

sem valor normativo vinculante. P: Princípios Constitucionais (a) O que se entende por princípios constitucionais? Evidencie sua diferenciação das regras constitucionais à luz dos principais doutrinadores constitucionalistas. R: Luis Roberto Barroso estabelece que os princípios constitucionais são o conjunto de normas que espelham a ideologia da Constituição, seus postulados básicos e seus fins. Dito de forma sumária, os princípios constitucionais são as normas eleitas pelo…

deve privilegiar os direitos fundamentais, pois a Constituição deve servir como parâmetro de confronto para todo o ordenamento jurídico, além de auxiliar a este como critério informativo e interpretativo validante.15 ***Debate do artigo: BARROSO, Luis Roberto. Toda a forma de viver vale a pena. Boletim IBDFAM. n. 77. Ano 12. Nov./Dez. 2012. Disponível em: . Disponível também na central de cópias da UNDB. 14 UBILLOS, Juan María Bilbao. La eficacia frente a terceros de…