Ponderação E Subsunção Luis Roberto Barroso

(a) reconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e valorização da sua importância no processo de aplicação do Direito2; (b) rejeição ao formalismo e recurso mais freqüente a métodos ou “estilos” mais abertos de raciocínio jurídico: ponderação, tópica, teorias da argumentação etc.3; (c) constitucionalização do Direito, com a irradiação das normas e valores constitucionais, sobretudo os relacionados aos direitos fundamentais, para todos os ramos do ordenamento 4; (d)…

vontade de um povo politicamente organizado, que tem o poder de elaborar uma constituição, tendo por 3 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Eficácia das Normas Constitucionais e Direitos Sociais. São Paulo: Malheiros, 2009. p.12. 4 BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, São Paulo: Saraiva, 2009. p. 271. 5 MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 19ª ed. São Paulo: Atlas, 2006. p. 21. 12 finalidade a limitação do poder estatal e a…

NEOCONSTITUCIONALISMO 1. Nomenclatura: a) 1ª acepção: O neoconstitucionalismo passou a ser utilizado no lugar de póspositivismo (Antônio Maia). b) 2ª acepção: O pós-positivismo é o marco filosófico1 do neoconstitucionalismo2 (Professor Luiz Roberto Barroso). (mais correta, segundo o professor); 2. Concepções jusfilosóficas (de filosofia do Direito) O pós-positivismo é considerado uma terceira via entre o jusnaturalismo e o juspositivismo. Reconhece que o positivismo jurídico…

poder-se, desse modo, determinar o sentido de cada um de seus dispositivos”. Na concepção de Barroso (2010 p. 270), “a interpretação jurídica consiste na atividade de revelar ou atribuir sentido a textos ou outros elementos normativos (como princípios implícitos, costumes, precedentes), notadamente para o fim de solucionar problemas”. O interprete tem uma responsabilidade importantíssima onde Barroso (2010 p. 270) diz que o mesmo “não está legitimado a criar ou a inventar…

1 O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil Luis Roberto Barroso www.professorflaviomartins.net.br O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil LUÍS ROBERTO BARROSO é professor titular de Direito Constitucional da UERJ, doutor e livre-docente pela mesma universidade, e mestre em Direito pela Universidade de Yale. [1] Sumário: Introdução. Parte I. Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco…

foi criado porque os direitos individuais e sociais encontram dificuldade quanto à efetividade, pois quanto mais são consagrados, maior é o risco desses direitos ficarem só no papel. A aplicação dos princípios se dá, predominantemente, mediante ponderação. Então a finalidade dessa existência mínima foi uma forma de tentar dar efetividade, não podendo o Estado apresentar qualquer desculpa para não cumpri-los, a exemplo da reserva do possível. OBS: O que é o Mínimo Existencial consiste no conjunto

Silvério de Faria - Palmas, 2011. 61 f. Monografia (TCC) – Universidade Federal do Tocantins, Curso de Direito, 2011. Orientador: Prof. Dra. Ângela Issa Haonat 1. Lei Seca. 2. Constitucionalidade. 3. Trânsito. I. Título CDD 340 Bibliotecário: Paulo Roberto Moreira de Almeida CRB-2 / 1118 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS –A reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio deste documento é autorizado desde que citada a fonte. A violação dos direitos do autor (Lei nº…

foi criado porque os direitos individuais e sociais encontram dificuldade quanto à efetividade, pois quanto mais são consagrados, maior é o risco desses direitos ficarem só no papel. A aplicação dos princípios se dá, predominantemente, mediante ponderação. Então a finalidade dessa existência mínima foi uma forma de tentar dar efetividade, não podendo o Estado apresentar qualquer desculpa para não cumpri-los, a exemplo da reserva do possível. OBS: O que é o Mínimo Existencial ►…

foi criado porque os direitos individuais e sociais encontram dificuldade quanto à efetividade, pois quanto mais são consagrados, maior é o risco desses direitos ficarem só no papel. A aplicação dos princípios se dá, predominantemente, mediante ponderação. Então a finalidade dessa existência mínima foi uma forma de tentar dar efetividade, não podendo o Estado apresentar qualquer desculpa para não cumpri-los, a exemplo da reserva do possível. OBS: O que é o Mínimo Existencial  consiste…

quanto à adequação da medida (se é apta a promover ou fomentar minimamente o fim pretendido), à sua necessidade (se dentre as medidas adequadas é o meio menos gravoso para atingir o fim) e à proporcionalidade em sentido estrito (na qual se faz a ponderação entre a intensidade da restrição promovida com o meio e a importância do atingimento do fim). 2 PRINCÍPIOS E REGRAS Hodiernamente, aceita-se de maneira majoritária no direito brasileiro a norma jurídica como gênero do qual regras e…