A nova interpretação constitucional brasileira determinada pela utilização da ponderação dos princípios constitucionais

A nova interpretação constitucional brasileira determinada pela utilização da ponderação dos princípios constitucionais Michelle de Cássia Uchôa. Moreira, Bacharela em Direito pelo CESMAC/AL. Advogada. Professora. Bacharelanda em Administração Pública pela UFAL. Especialista em Direito Processual e em Direito Constitucional e Administrativo pelo CESMAC. BARROSO, Luís Roberto. BARCELLOS, Ana Paula de. O começo da história: a nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro. In: SILVA, Virgílio Afonso da (org.). Interpretação Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 271-316. Os autores do texto escreveram a respeito do novo método de interpretação constitucional passando pela demonstração da falta de efetividade das técnicas anteriores, o que representou em séculos de constituições vazias, resultantes da falta de legitimidade do poder, inefetividade do conteúdo constitucional, agravadas pelas violações da legalidade constitucional. Nas palavras dos autores, “a ilegitimidade ancestral materializou-se na dominação de uma elite de visão estreita, patrimonialista, que jamais teve um projeto de país para toda a gente.” (BARROSO, BARCELLOS, 2005, p. 272). Anos de falta de consciência social por parte dos detentores do poder eclodiu na falta de políticas que visassem garantir alimentação adequada, educação, saneamento, moradia e oportunidade de vida digna. Aliadas à falta de vontade social, as constituições brasileiras anteriores à

pela razão. A crença na existência de direitos naturais do homem, como sendo garantias imunes ao poder de interferência do Estado, que deveria respeitar esse espaço de liberdade, fomentou as revoluções liberais da época, que enfrentaram a ordem absolutista vigente. Cite-se, como exemplo emblemático dessa nova visão social, a Revolução Francesa e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). Veja-se o conteúdo do artigo 2 da Declaração: “O fim de toda associação política…

ordenamento jurídico brasileiro recebeu grande contribuição da Escola Positivista, através da valorização do arranjo das normas em forma codificada, trazendo a idéia de hierarquia, da supremacia da norma, importando num sistema fundamentado no raciocínio científico. Prioriza-se, portanto, nesta fase o conhecimento científico trazido das Ciências Exatas. O modelo positivista construído foi implantado em diversos países e conferiu inclusive suporte ideológico para legitimar governos…

supletiva na ordem jurídica, ou seja, eles apenas seriam aplicados quando houvesse lacuna legal, como meio de integração do Direito. No campo do Direito Constitucional, eles eram classificados como normas não autoaplicáveis, ou seja, não se lhes reconhecia nenhuma eficácia jurídica. Com a crise do positivismo no período pós 2ª Guerra Mundial, os princípios passam a ser reconhecidos como normas jurídicas e, conseqüentemente, nasce a possibilidade de que eles poderiam possuir alguma…

Segundo o Texto de Luís Roberto Barroso. Regras são, normalmente, relatos objetivos, descritivos de determinadas condutas e aplicáveis a um conjunto delimitado de situações. Ocorrendo a hipótese prevista no seu relato, a regra deve incidir, pelo mecanismo tradicional da subsunção: enquadram-se os fatos na previsão abstrata e produz-se uma conclusão. A aplicação de uma regra se opera na modalidade tudo ou nada: ou ela regula a matéria em sua inteireza ou é descumprida. Na hipótese do…

SUMÁRIO 1. Introdução. .............................................................................................................Pág. 02 2. Fundamento Normativo: da Regra ao Princípio. .............................................................................................................Pág. 03 3. Fundamento Metodológico: da Subsunção à Ponderação. ............................................................................................................Pág. 03 …

concreta, assumindo alguns pressupostos metodológicos que permitam pensar na elaboração de uma nova leitura para um novo direito13. Neste século temos algumas mudanças substanciais, iniciadas já no século passado, que, apesar da convivência com outras escolas, sobressai-se cada vez mais em nosso meio. Tratase da chamada postura pós-positivista14, aquela que valoriza sobremaneira os princípios, especialmente os constitucionais, tanto os explícitos quanto os implícitos. É a partir desse…

Teoria dos princípios: a colisão entre direitos fundamentais Jair Antonio Silva de Lima Regras e princípios são espécies de normas jurídicas e comumente são confundidos. Quando há colisão, deve-se perquirir que tipo de norma está a colidir, no caso concreto, para que se aplique a técnica adequada à solução do conflito. Resumo: Este trabalho aborda a teoria dos princípios, destacando, sobretudo, as obras de Humberto Ávila, Ronald Dworkin e Robert Alexy. Apresenta o conceito de…

direito de greve com status de direito fundamental é oriundo não só da sua posição que ocupa dentro da estrutura da constituição, mas da proteção necessária que o legislador objetivou quando da elaboração das normas. Faremos ainda, uma análise na nova interpretação constitucional com base nas normas princípios que se tornaram no Estado Democrático de Direito o fundamento para decisões no caso concreto, além de fazer considerações a respeito dos benefícios do pós-positivismo concernente…

DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS E A PONDERAÇÃO DE INTERESSES José Roberto Freire Pimenta*0 Juliana Augusta Medeiros de Barros** RESUMO Atualmente, um dos mais polêmicos debates na seara do Direito Privado é a questão da aplicação direta e imediata dos direitos fundamentais nas relações privadas. Além de estudar as várias correntes do Direito Comparado que tratam do assunto, é imprescindível conhecer os principais pontos da teoria dos direitos…