Ponderação E Subsunção Luis Roberto Barroso

O COMEÇO DA HISTÓRIA. A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E O PAPEL DOS PRINCÍPIOS NO DIREITO BRASILEIRO1 LUÍS ROBERTO BARROSO Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade de Yale. ANA PAULA DE BARCELLOS Professora Assistente de Direito Constitucional da UERJ. Mestre em Direito. Sumário: Introdução: A pré-história constitucional brasileira. Parte I: A nova interpretação constitucional. I. Tradição e…

Inocêncio Mártires Coelho (2008) preleciona que esse modelo se frisa por seguintes aspectos: “a) mais constituições do que leis; b) mais juízes do que legisladores; c) Mais princípios do que regras; d) mais ponderação do que subsunção; e) mais concretização do que interpretação.” Para Luís Roberto Barroso (2009), são as características do Neoconstitucionalismo a redescoberta dos princípios jurídicos (com ênfase na dignidade da pessoa humana), a expansão da jurisdição constitucional com…

organização social de nosso tempo. Há três valores fundamentais que permeiam o neoconstitucionalismo, segundo André Rufino do Vale2, a importância dos princípios e valores como componentes elementares dos sistemas jurídicos constitucionalizados, a ponderação como método da hermenêutica e aplicação das normas constitucionais e a compreensão da norma constitucional como parâmetro de validade para de todas as demais normas jurídicas do sistema3. Há uma aproximação entre o direito e a moral…

TRABALHO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL I Neste trabalho apresentaremos as idéias explicitadas pelos professores Luiz Roberto Barroso e Lênio Luiz Streck: Professor Luis Roberto Barroso O professor Barroso começa sua indagação questionando uma prática na Europa que era arremesso de anão, tendo o Estado de intervir a fim de fazer valer a dignidade da pessoa humana, já que era de vontade do a princípio prejudicado sofrer tal ação,…

função do “não reconhecimento de força normativa aos seus textos e da falta de vontade política de dar-lhes aplicabilidade direta e imediata” (BARROSO; BARCELLOS, 2003, p.142). Com o passar do tempo e com a evolução do Direito, os princípios foram reconhecidos como verdadeiras normas com eficácia jurídica e aplicabilidade direta e imediata (BARROSO; BARCELLOS, 2003, p.149). Deixaram de ser simples orientações para se tornarem comandos dotados de efetividade e juridicidade.…

imóvel, o imposto de transmissão é devido. Se não for aplicada à sua hipótese de incidência, a norma estará sendo violada. Não há maior margem para elaboração teórica ou valoração por parte do intérprete, ao qual caberá aplicar a regra mediante subsunção: enquadra-se o fato na norma e deduz-se uma conclusão objetiva. Por isso se diz que as regras são mandados ou comandos definitivos. Uma regra somente deixará de ser aplicada se outra regra a excepcionar ou se for inválida. Como…

NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil) Luís Roberto Barroso Origem do neoconstitucionalismo Direito Constitucional é, “(…) o ramo do direito público que estuda os princípios e normas estruturadoras do Estado e garantidoras dos direitos e liberdades individuais” (Paulino Jacques) O Constitucionalismo é um movimento jurídico, social e político com intuito de limitar o poder do Estado através da imposição

propriamente real. Deixando mais claro isso: em nenhum momento me filiei aos postulados teóricos provenientes da teoria da argumentação, que veem uma relação de complementariedade entre o direito e a moral. Tampouco fui partidário da fórmula/regra da ponderação como modelo privilegiado de realização do direito através dos princípios. Na verdade, em minhas pesquisas, sempre desenvolvi uma atividade crítica em relação a ambos os fatores. Também nunca pude concordar com …

ou complementar executória, prevista ou requerida.19 Os princípios foram, portanto, elevados a um patamar mais prestigiado no âmbito jurí-dico. Na atualidade, fala-se que existem normas-regra e normas-princípio. Vejamos o enten-dimento de Luís Roberto Barroso a respeito: A dissociação entre as espécies normativas, sobre ser havida como hipótese de trabalho para o processo aplicativo, pode ser laborada em razão do seu significado frontal. Nesse sentido, o signi-ficado preliminar dos…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ – ESMEC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL (TURMA I) Luiz Roberto Oliveira Duarte A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS FORTALEZA – 2008 Luiz Roberto Oliveira Duarte A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Monografia…