Ponderação E Subsunção Luis Roberto Barroso

como simples normas programáticas. A Teoria dos Princípios pode levar a sério a Constituição sem exigir o impossível. Ela pode declarar que normas não executáveis são princípios que, em face de outros princípios, hão de passar pelo processo de ponderação. E assim, ‘sob a reserva do possível, examinar aquilo que razoavelmente se pode reclamar e pretender da sociedade’. Robert Alexy 1. Introdução As transformações observadas em diversos sistemas jurídicos avançados têm demandado…

demonstrar os principais fundamentos e críticas a essa teoria, que aponta a ponderação como a a solução mais adequada para a colisão de principios. Apesar das objeções existentes, é possível através da ponderação obter, na maioria dos casos, uma solução adequada à colisão de princípios, garantindo sua normatividade e preservando a Constituição. PALAVRAS-CHAVE Direito Constitucional; Teoria dos Princípios; Colisão de Princípios; Ponderação; Robert Alexy. NOTES ON THE THEORY OF…

assistente na Universidade de Kiel, Dr. Martin Borowski, a enriquecedora discussão acerca de alguns dos temas aqui tratados. E também aos amigos e leitores sempre críticos, porém incentivadores, Marco Aurélio Sampaio, Jean Paul Rocha, Otavio Yazbek e Luís Renato Vedovato, os valiosos comentários a versões preliminares deste artigo, e a sempre pronta ajuda no conseguimento de material bibliográfico em língua portuguesa, ao qual o acesso, aqui na Alemanha, teria sido muitas vezes…

sua aplicação direta pelo Poder Judiciário importou na adoção de novas técnicas e estilos hermenêuticos, ao lado da tradicional subsunção.27 A necessidade de resolver tensões entre princípios constitucionais colidentes - freqüente em constituições compromissórias, marcadas pela riqueza e pelo pluralismo axiológico - deu espaço ao desenvolvimento da técnica da ponderação,28 e tornou freqüente o recurso ao princípio da proporcionalidade na esfera judicial.29 E a busca de legitimidade para…

prevalência do principio da força normativa da Constituição e o aprimoramento da hermenêutica constitucional. Hauridos em ideias de uma nova Teoria do Direito, o neoconstitucionalismo defende mais respeito a princípios em vez de normas; mais ponderação do que subsunção; mais trabalho judicial em vez de criação de leis pelo Poder Legislativo (ativismo judicial).9 Destarte, no momento de ativismo judicial, de aprimoramento da hermenêutica constitucional é…

João Fábio Silva da Fontoura et al. JOINVILLE – SANTA CATARINA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E PÓS-POSITIVISMO: NOTAS SOBRE A METÓDICA ESTRUTURANTE E SOBRE A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS AND POST-POSITIVISM: NOTES ON THE STRUCTURING METHODIST AND WEIGHTING TECHNIQUE João Fábio Silva da Fontoura1 Diego dos Santos Lima2 Alice Cardozo da Silva3 Antônio Carvalho Martins Filho4 Jayson Cícero de Souza 5 Rosângela Victório Eugenio6 Resumo O objetivo do…

conflitos, outrora inexistentes, de normas constitucionais, e a carga principiológica que vem sendo utilizada pelo intérprete para soluções favoráveis ao bom senso e ponderação. 12 CAPÍTULO 1 NOÇÕES GERAIS DO CONSTITUCIONALISMO 1.1 NOÇÕES SOBRE O CONSTITITUCIONALISMO NA EUROPA “Eu sou a Lei, eu sou o Estado; o Estado sou eu” Luís XIV Essa foi a frase proclamada pelo “Rei Sol”, como ficou conhecido um monarca absolutista da França que teve seu reinado de 1643 a 1715. A frase…

Ministros da ponderação de princípios constitucionais, como também da modulação dos efeitos da decisão no controle de constitucionalidade. Tudo isso para reconhecer a existência jurídica de Municípios criados por leis estaduais inconstitucionais, já que editadas na ausência da lei complementar federal de que trata o referido dispositivo constitucional, pois conseqüências negativas poderiam decorrer da declaração da nulidade da lei estadual com efeitos ex tunc, diante de uma mera técnica…

lei em cada caso, isto é, em sua aplicação. (...) Na idéia de uma ordem judicial supõe-se o fato de que a sentença do juiz não surja de arbitrariedades imprevisíveis, mas de uma ponderação justa do conjunto. A pessoa que se tenha aprofundado em toda a concreção da situação estará em condições de realizar essa ponderação justa. Justamente por isso existe segurança jurídica em um estado de direito, ou seja, podemos ter uma idéia daquilo a que nos atemos. (...) Entre Hermenêutica jurídica e…

o que é a vida do ser humano - quando se inicia e cessa, inspirando um estudo sobre os direitos de personalidade. O homem, protagonista de um enredo incerto passado no mundo, vive o novo paradigma da pós-modernidade (ou alta modernidade). Luís Roberto Barroso observou que disto temos uma paisagem social complexa e fragmentada, que no plano internacional acompanha a decadência do tradicional conceito de soberania, em virtude dos efeitos da globalização. No meio econômico-social o…