Ponderação E Subsunção Luis Roberto Barroso

normativo dos princípios), tendo pregado que o Direito é um modelo de regras; a completude do direito, isto é, a inexistência de lacunas; a supremacia da lei ordinária sobre a Constituição; e a aplicação do Direito de forma mecânica, consubstanciada na subsunção. Ocorre que tais características coadunam-se, propriamente, com o legalismo defendido pela Escola francesa da Exegese do século XIX, pois o Positivismo Jurídico defende posicionamentos totalmente contrários, conforme veremos a…

Coelho (2008) ensina que esse novo constitucionalismo marca-se pelos seguintes aspectos: “a) mais Constituição do que leis; b) mais juízes do que legisladores; c) mais princípios do que regras; d) mais ponderação do que subsunção; e) mais concretização do que interpretação”. Para Luís Roberto Barroso (2005), são características do neoconstitucionalismo a redescoberta dos princípios jurídicos, (em especial a dignidade da pessoa humana), a expansão da jurisdição constitucional com ênfase…

da lei, vale dizer, uma aplicação pautada na mera subsunção do fato à norma. A aplicação axiomática da lei acredita na completude do direito dentro de um sistema fechado de regras, como se o direito fosse capaz de regular in abstracto todo o mundo dos fatos. No positivismo jurídico, não há espaço para a efetividade de princípios, cuja aplicação é axiológica e não axiomática, uma vez que princípios são aplicados mediante um processo de ponderação de valores e não na base do “tudo ou…

é o marco filosófico de uma série de transformações operadas nas teorias do Estado(Estado Constitucional Democrático) e do direito constitucional contemporâneo(Neoconstitucionalismo). 1.2 Neoconstitucionalismo Utilizaremos as lições de Luís Roberto Barroso20 para traçar de maneira objetiva, a trajetória percorrida pelo direito constitucional nas últimas décadas, na Europa e no Brasil, levando em conta três marcos fundamentais: o histórico, o teórico e o filosófico. Nestes marcos estão

necessárias Revista da Universidade Vale do Rio Verde, Três Corações, v. 9, n. 1, p. 52-65, jan./jul. 2011 entre os fenômenos, ou seja, as leis parcela de criação do Direito para o caso invariáveis que os regem. Para os positivistas concreto. (BARROSO e BARCELOS, 2003). somente a ciência era capaz de discernir o que Com efeito, tal mecanismo de tem de ser e não pode deixar de ser. aplicação do Direito deixava a sociedade à (ARANHA, 1993). mercê das leis muitas vezes…

podem produzir não apenas para o caso concreto, mas, também, para toda a sociedade. A partir dessas perspectivas, sustenta LORENZETTI a existência de uma 2 LORENZETTI, Ricardo Luis. Teoria da decisão judicial: fundamentos de direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 33. 3 LORENZETTI, Ricardo Luis. Teoria da decisão judicial: fundamentos de direito, cit., p. 170. RIDB, Ano 1 (2012), nº 7 | 4355 “Babel jurídica, na qual os conflitos não têm uma linguagem…

concluindo nosso trabalho com a proposição de novas idéias para reflexão e debate no campo do Direito do Trabalho. Tais idéias radicam, mais especificamente, na necessidade de compatibilizar o moderno conceito de princípio, ínsito na idéia de ponderação (rectius: flexibilidade [1]) quando em caso de conflito com outros princípios, importando em retração e renúncia, bem ao contrário do que sempre pregou a doutrina e jurisprudência especializadas. Na conclusão de ROBERT ALEXY: "É fácil…

legislador onipotente, onisciente e onipresente, capaz de fazer normas desprovidas de lacunas e capazes de durar por toda a eternidade, enquanto, por outro lado, afirmava a técnica da subsunção como padrão de racionalidade jurídica a ser seguido.25 Ressalte-se que continuamos a pensar, primordialmente, por subsunção, pois esta é a primeira forma de enquadrar o fenômeno real ao plano normativo. Quando estamos diante de, por exemplo, um delito de estupro (premissa menor: “‘X’ foi…

reconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e a valorização da sua importância no processo de aplicação do direito; (B) rejeição ao formalismo e recurso mais freqüente a métodos ou ‘estilos’ mais abertos de raciocínio jurídico: ponderação, tópica, teorias da argumentação, etc. (C) constitucionalização do direito, com a irradiação de normas e valores constitucionais, sobretudo os relacionados aos direitos fundamentais, para todos os ramos do ordenamento; (D) reaproximação entre

O CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO NO BRASIL: CRÔNICA DE UM SUCESSO IMPREVISTO Luís Roberto Barroso1 Sumário: I. Introdução – II. A Constituição de 1988 e seu sucesso institucional. 1. A superação dos ciclos do atraso. 2. Algumas circunstâncias e vicissitudes – III. A conquista de efetividade pelas normas constitucionais. 1. Um constitucionalismo que não era para valer. 2. Força normativa e efetividade da Constituição – IV. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. 1.…