Politicas de ações afirmativas

[pic] Ministério Público Federal Procuradoria da República no Estado de São Paulo NOTAS SOBRE AS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL1 Sergio Gardenghi Suiama2 Ministério Público Federal do Brasil I. Breve histórico da desigualdade racial brasileira. O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão. Isso aconteceu em 1888. Entre os séculos XVI e XIX, cerca de 3,6 milhões de negros africanos foram traficados para o Brasil, para servir de mão-de-obra à exploração dos produtos primários produzidos pela antiga colônia de Portugal, bem como para atividades domésticas braçais de todo o tipo. A escravidão no Brasil foi tão extensa que, em meados do XIX, o Rio de Janeiro possuía a maior concentração urbana de escravos do mundo ocidental desde o fim do Império Romano: 110 mil, de um total de 226 mil habitantes. Em 1890, ano seguinte à proclamação da República, a população negra no Brasil superava a formada por brancos (respectivamente 56% e 44%). 1 Documento apresentado no seminário “Advancing Equity: Economic Inclusion & Building Opportunities for the Majority”, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, realizado no dia 06 de dezembro de 2006, em Washington D.C. Agradeço o valioso diálogo com os colegas Ela Wiecko V. de Castilho, Daniel Sarmento, Luiz Fernando Martins da Silva, Emília Botelho e…

Políticas de ação afirmativas para negros no Brasil: Considerações sobre a compatibilidade com o ordenamento jurídico nacional e internacional (*) Luiz Fernando Martins da Silva "Todos os animais são iguais perante a lei, mas alguns animais são mais iguais que outros" (A Revolução dos Bichos, George Orwell) Introdução A questão racial no Brasil tornou-se palco das atenções da sociedade e do Estado, notadamente após o presidente Fernando Henrique Cardoso reconhecer em 1995 que havia…

THIAGO FELIX DE LIMA JOHN RAWLS E A POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS Monografia apresentada como trabalho de conclusão do curso de graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, sob a orientação da Profª Dra. Fabiana Barros De Martin. Resumo Esta obra visa a encontrar respaldo jurídico e filosófico para a discussão sobre a efetividade das ações afirmativas na mitigação das diferenças sociais. Sabendo-se que é medida controversa e polêmica nos…

Igualdade Material e a Politica de Ações Afirmativas A definição de Politica de Ações Afirmativas se determina por objetivar a maior convivência com a diversidade, por meio de politicas publicas ou privadas, excluindo a desigualdade institucional e as barreiras artificiais e invisíveis. Além da reparação de danos causados a grupos tanto no passado, quanto no presente. E acima de tudo, fortalecer o ideal de que todos pertencem a uma comunidade politica comum. A Política de Ações…

Centro Universitário UNA Instituto de Ciências Humanas Política de ações afirmativas: As cotas na Universidade Federal de Minas Gerais. Angélica Cláudia Marina Sara Talyta Tamara Renata Rodrigo Resumo O tema deste trabalho é a implementação da política de ações afirmativas, sendo as cotas da Universidade Federal de Minas Gerais o objeto de estudo. Para tal, desenvolveu-se uma análise do tema em conjunto com os demais documentos normativos:…

cultura: submissão, desprovimento de poder, desigualdade; e como a violência contra mulher é uma realidade no Brasil. Devido a isso foram criados mecanismos para o fortalecimento do poder feminino, políticas públicas e ações afirmativas como forma de diminuir e ao longo do tempo erradicar esta questão social, busca-se então saber da execução destes mecanismos. OBJETIVOS: Demonstrar a trajetória histórica dos direitos da mulher por meio de aspectos legais, observando os princípios…

-Apesar do consenso de que o racismo existe e é algo que influencia diretamente os rumos da sociedade brasileira, como explicar que as tentativas de articular medidas reparatórias, como as Políticas de Ações Afirmativas, ainda encontrem tanta resistência? Atualmente percebemos que o racismo é um caso presente em nosso cotidiano e está diretamente ligado ao rumo da sociedade brasileira. Levando em consideração o documentário “Vista Minha Pele” podemos analisar a discriminação racial no…

INTRODUÇÃO Umas das ações afirmativas mais discutidas em nosso país são as questões das políticas de cotas raciais, e com base nesta política e como ponto de sustentação é que vamos aflorar o tema de uma forma geral, já que sabemos que as ações afirmativas não se restringem a apenas à reserva de vagas nas universidades, mas tomaremos esta iniciativa como exemplo fundamental, para melhor explicitação deste trabalho. Além deste tema central abordaremos de forma explícita o que são…

de Janeiro Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade: A Questão das Cotas Raciais nas Universidades Públicas Marcelo Raposo Guimarães Pena Rio de Janeiro 2010 MARCELO RAPOSO GUIMARÃES PENA Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade: A Questão das Cotas Raciais nas Universidades Públicas Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª Neli Fetzner…

1 POLITICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS 1.1 Contexto Brasileiro A questão racial marca o pensamento social brasileiro desde sua fundação. Na verdade, mais do que uma mera questão social, a raça se apresenta como um dramático dilema. Depois de enfrentar o impasse do racismo científico estruturado pelo pressuposto do darwinismo social, o ideal do branqueamento foi adotado por diversos intelectuais a partir dos anos 1920 e 1930, visto como solução que nos desviaria dos possíveis efeitos perversos e…