Igualdade Material e Politica de Ações Afirmativas

Igualdade Material e a Politica de Ações Afirmativas

A definição de Politica de Ações Afirmativas se determina por objetivar a maior convivência com a diversidade, por meio de politicas publicas ou privadas, excluindo a desigualdade institucional e as barreiras artificiais e invisíveis. Além da reparação de danos causados a grupos tanto no passado, quanto no presente. E acima de tudo, fortalecer o ideal de que todos pertencem a uma comunidade politica comum.
A Política de Ações Afirmativas, em suma, ajuda àquela minoria social, cujos direitos e deveres são menosprezados pela grande maioria social. No Brasil, essa minoria pode conter grupos divididos por raça, gênero, etnia, religião, homossexuais, portadores de doenças, entre outros grupos.
Com o conhecimento dessas ações, foram criadas várias medidas com o objetivo de reparar certas perdas que essa minoria sofreu. Existem as ações que não causam danos a terceiros, como a aposentadoria feminina com menor tempo de contribuição e de idade (arts. 40, § 1º, III, a e b, e 201, § 7º, I e II, CF), por exemplo. No entanto, há medidas que interfere no campo de outras pessoas. Isso ocorre porque nessas medidas o que é dado a alguém, é obtido sendo retirado de outrem. Então, conclui-se que uma parte da população se beneficia enquanto outra com uma qualidade igual ou, inclusive, superior é prejudicada. Um exemplo muito conhecido e debatido atualmente é a quota mínima para a participação de minorias raciais que foram adotadas pelas Universidades Federais.
Do outro lado das Políticas de Ações Afirmativas existe a Constituição que pelo art. 5º, caput, diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Esse princípio se divide em duas dimensões: a formal e a material. A primeira parte do ponto de que todos devem ter o mesmo valor perante a lei, independente de classe social ou qualquer outra diversidade. Já a material, é um principio positivo, que significa dizer que existe aqui ações contra a