Política Atenção básica

2006. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a necessidade de revisar e adequar as normas nacionais ao atual momento do desenvolvimento da atenção básica no Brasil; Considerando a expansão do Programa Saúde da Família (PSF) que se consolidou como a estratégia prioritária para reorganização da atenção básica no Brasil; Considerando a transformação do PSF em uma estratégia de abrangência nacional que demonstra necessidade de adequação de suas normas, em virtude da experiência acumulada nos diversos estados e municípios brasileiros; Considerando os princípios e as diretrizes propostos nos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, entre as esferas de governo na consolidação do SUS, que inclui a desfragmentação do financiamento da Atenção Básica; Considerando a diretriz do Governo Federal de executar a gestão pública por resultados mensuráveis; e Considerando a pactuação na Reunião da Comissão Intergestores Tripartite do dia 23 de março de 2006, R E S O L V E: Art. 1º Aprovar a Política Nacional de Atenção Básica, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, nos termos constantes do Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A Secretaria de Atenção à…

INTRODUÇÃO A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. No Brasil, a Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. A Atenção Básica caracteriza-se…

Estudo da Política Nacional de Atenção Básica Autores ANA CAROLINA DE MORAIS, BARBARA PASSOS, DIEGO DE ALMEIDA, JULIANA LEMOS, MARIANE DIAS1; Orientadora JAQUELINE DUTRA 2 1Universidade Federal de Pelotas – anacarolinaausub@gmail.com, thoany@gmail.com, diego.das.16@hotmail.com, julemosbr@hotmail.com, white.wicca@hotmail.com 2Universidade Federal de Pelotas – e-mail do autor 2 (se houver) 3Nome da Instituição do Orientador – e-mail do orientador INTRODUÇÃO O presente trabalho…

Linhas gerais e desafios da Política Nacional da Atenção Básica Portaria 2488 Setembro, 2012 Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011. A Atenção Básica é o primeiro Ponto de Atenção à Saúde e a Principal Porta de Entrada do SUS; A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a…

Introdução O trabalho a seguir visa explanar o que é a Atenção Básica dentro do Brasil para explicar e compreender o motivo da criação de um determinado projeto nesta sociedade brasileira que se enquadrará nesta Atenção Básica que é de suma importância á população. Veremos o papel social que este projeto apresenta e concluiremos com nossa idéia de sustentabilidade para o projeto em questão. Política Nacional de Atenção Básica A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) foi…

Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher Princípios e Diretrizes Série C. Projetos, Programas e Relatórios Brasília – DF 2004 © 2004 Ministério da Saúde É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Série C. Projetos, Programas e Relatórios Tiragem: 1.ª edição – 2004 – 5.000 exemplares Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA…

RESENHA: POLITICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA - PNAB A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. É…

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA STEFÂNIA SANTOS SOARES O papel da atenção básica no atendimento às urgências: um olhar sobre as políticas Rio de Janeiro 2013 STEFÂNIA SANTOS SOARES O papel da atenção básica no atendimento às urgências: um olhar sobre as políticas Trabalho apresentado a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca como pré-requisito necessário à conclusão do Curso de Especialização Gestão da Atenção Básica.…

Na atualidade as políticas públicas de saúde brasileiras são organizadas e regidas pelas leis do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS está amparado em uma vasta legislação, cujo tripé principal é formado pela Constituição Federal de 1988 e pelas Leis nº 8.080 e nº 8.142, ambas de 1990; complementarmente, existiram várias normas operacionais. As portarias ministeriais são importantes instrumentos de regulação de políticas, e visam a definir instruções para a execução das leis aprovadas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE Elaine Moniz de Jesus Elaboração da Política de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde com Ênfase na Atenção Básica para o Município de Amélia Rodrigues. Salvador 2014 Elaine Moniz de Jesus Elaboração da Política de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde com Ênfase na Atenção Básica para o…