Política Nacional de Atenção Básica

Estudo da Política Nacional de Atenção Básica

Autores ANA CAROLINA DE MORAIS, BARBARA PASSOS, DIEGO DE ALMEIDA, JULIANA LEMOS, MARIANE DIAS1; Orientadora JAQUELINE DUTRA 2
1Universidade Federal de Pelotas – [e-mail], [e-mail], [e-mail], [e-mail], [e-mail]
2Universidade Federal de Pelotas – e-mail do autor 2 (se houver)
3Nome da Instituição do Orientador – e-mail do orientador

INTRODUÇÃO

O presente trabalho destina-se a analisar os aspectos funcionais da Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, e além disso, visualizar como se deu sua constituição dentro das diferentes esferas da administração pública.
A PNAB foi um programa idealizado para “revisar as diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica – AB – para Estratégia da Saúde da Família – ESF e o Programa de Agentes Comunitários da Saúde – PAC.” (Portaria nº 2488; 21 de outubro de 2011).
Para o desenvolvimento dessa política foi necessário o embasamento nos princípios de universalidade, acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.
Para o seu financiamento utiliza-se a política Tripartite,na qual o governo federal beneficia os municípios mais necessitados.
“Em relação à equidade, o PAB fixo diferencia o valor percapta por município, beneficiando o município mais pobre, menor, com maior percentual de população pobre e extremamente pobre e com as menores densidades demográficas)” (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2012)

O estudo se encaixa nas áreas das Ciências da Saúde e da Gestão Pública.
Para o levantamento de dados foi feito um estudo analítico dos documentos nos sites oficiais, além das resoluções aplicadas à Constituição Federal referentes à PNAB.
DESENVOLVIMENTO

O PNAB constitui um programa que agrega um conjunto de ações, de caráter individual e coletivo, situadas no primeiro nível de atenção dos