Psicólogo na atenção básica: uma incursão pelas políticas públicas de saúde brasileiras

Na atualidade as políticas públicas de saúde brasileiras são organizadas e regidas pelas leis do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS está amparado em uma vasta legislação, cujo tripé principal é formado pela Constituição Federal de 1988 e pelas Leis nº 8.080 e nº 8.142, ambas de 1990; complementarmente, existiram várias normas operacionais. As portarias ministeriais são importantes instrumentos de regulação de políticas, e visam a definir instruções para a execução das leis aprovadas pelo Poder Legislativo, tal como previsto na Constituição Federal de 1988. Fundamentais artigos das leis nº 8080 e nº 8142 instituem um conceito ampliado de saúde, incorporando fatores do meio físico, socioeconômico e cultural e oportunidades de acesso aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Essas leis legitimaram o direito de todos, sem qualquer discriminação, às ações de saúde, cabendo ao governo garantir esse direito, e instituíram os princípios do SUS: universalidade; acessibilidade e coordenação do cuidado; vínculo e continuidade; integralidade da atenção; responsabilização; humanização; igualdade e participação social. Em 1970 foi produzido o estatuto profissional com a abertura de postos de trabalho no setor público de produção de serviços de saúde, em particular na atenção básica, essa política acabou por afetar as características da atuação do psicólogo tanto no profissional, e também na profissão como produção de um trabalho social junto ao mercado de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE Elaine Moniz de Jesus Elaboração da Política de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde com Ênfase na Atenção Básica para o Município de Amélia Rodrigues. Salvador 2014 Elaine Moniz de Jesus Elaboração da Política de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde com Ênfase na Atenção Básica para o…

gerais e desafios da Política Nacional da Atenção Básica Portaria 2488 Setembro, 2012 Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011. A Atenção Básica é o primeiro Ponto de Atenção à Saúde e a Principal Porta de Entrada do SUS; A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a…

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA STEFÂNIA SANTOS SOARES O papel da atenção básica no atendimento às urgências: um olhar sobre as políticas Rio de Janeiro 2013 STEFÂNIA SANTOS SOARES O papel da atenção básica no atendimento às urgências: um olhar sobre as políticas Trabalho apresentado a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca como pré-requisito necessário à conclusão do Curso de Especialização Gestão da Atenção Básica.…

170 O papel da atenção básica no atendimento às urgências: um olhar sobre as políticas The role of primary health care in urgency assistance: a look at the policies Stefânia Santos Soares 1 Luciana Dias de Lima 2 Ana Luisa Barros de Castro 3 Resumo O artigo buscou identificar na política nacional de saúde, delineada a partir dos anos 2000, as atribuições da atenção básica para o atendimento às urgências. Procurou-se compreender como a produção normativa relacionada às políticas de…

RESUMO Este artigo relata uma pesquisa cujo objetivo foi identificar, na legislação federal de saúde, em que medida e de que forma as políticas públicas contemplam a atuação do psicólogo na atenção básica no Brasil, ampliando a compreensão da inserção dos psicólogos no Sistema Único de Saúde (SUS). Utilizouse o método de pesquisa documental, e os resultados mostraram que as políticas tratam da inclusão do psicólogo nas equipes de saúde em apenas 14 dos 964 documentos pesquisados. Há…

O que é Atenção Básica? Saúde mais perto de você é conjunto de iniciativas do Departamento de Atenção Básica para cuidar da população no ambiente em que vive, nele estão incluídos a Estratégia Saúde da Família (que compõe a Política Nacional de Atenção Básica), o Brasil Sorridente (Política Nacional de Saúde Bucal); Melhor em Casa (Serviço de Atenção Domiciliar); Política Nacional de Alimentação e Nutrição; Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares; Programa de…

PNAB - Política Nacional de Atenção Básica A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada de vários atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. No Brasil, a atenção básica (AB) é desenvolvida com alto grau de descentralização, capilaridade e próxima da vida das pessoas. Deve ser o contato…

pesados e crescentes obstáculos pela política de Estado a todos os governos: subfinanciamento federal, subsídios federais ao mercado de planos privados de saúde, resistência à reforma da estrutura gerencial estatal da prestação de serviços e, entrega do gerenciamento de estabelecimentos públicos a entes privados impostos. ao SUS e suas consequências, foram acontecendo concretamente, de maneira contínua nos 22 anos do SUS, o que revela a força da política de Estado, descomprometida com as…

ARTIGO ARTICLE Atenção primária, atenção básica e saúde da família: sinergias e singularidades do contexto brasileiro Primary health care, basic health care, and family health program: synergies and singularities in the Brazilian context Célia Regina Rodrigues Gil 1 Centro de Ciências da Saúde, Universidade Estadual de Londrina, Londrina, Brasil. Correspondência C. R. R. Gil Departamento de Saúde Coletiva, Centro de Ciências da Saúde, Universidade Estadual de Londrina. Av. Robert Koch…