Politicas de ações afirmativas

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Ministério Público Federal Procuradoria da República no Estado de São Paulo

NOTAS SOBRE AS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL1

Sergio Gardenghi Suiama2

Ministério Público Federal do Brasil

I. Breve histórico da desigualdade racial brasileira.

O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão. Isso aconteceu em 1888. Entre os séculos XVI e XIX, cerca de 3,6 milhões de negros africanos foram traficados para o Brasil, para servir de mão-de-obra à exploração dos produtos primários produzidos pela antiga colônia de Portugal, bem como para atividades domésticas braçais de todo o tipo. A escravidão no Brasil foi tão extensa que, em meados do XIX, o Rio de Janeiro possuía a maior concentração urbana de escravos do mundo ocidental desde o fim do Império Romano: 110 mil, de um total de 226 mil habitantes. Em 1890, ano seguinte à proclamação da República, a população negra no Brasil superava a formada por brancos (respectivamente 56% e 44%).

1 Documento apresentado no seminário “Advancing Equity: Economic Inclusion & Building Opportunities for the Majority”, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, realizado no dia 06 de dezembro de 2006, em Washington D.C. Agradeço o valioso diálogo com os colegas Ela Wiecko V. de Castilho, Daniel Sarmento, Luiz Fernando Martins da Silva, Emília Botelho e Jorge Bruno Souza, na construção desse texto.

2 Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo (State of São Paulo Federal Prosecutor for Human Rights). E-mail: [e-mail]. Webpage: www.prsp.mpf.gov.br/prdc. Os efeitos persistentes (lingering effects) da escravidão3 são sentidos até hoje. Um grande abolicionista brasileiro, Joaquim Nabuco, dizia em 1881: “Depois que os últimos escravos houverem sido arrancados ao poder sinistro que representa