Política Tributos

do componente curricular Direito Para Organizações e Negócios. SÃO PAULO 2014 Sumário CONCEITO 4 NOÇÃO GERAL DE TRIBUTOS 5 PRINCIPAIS ESPÉCIES DE TRIBUTOS 7 ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 11 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 16 PRINCIPAIS TIPOS DE IMPOSTO 20 BIBLIOGRAFIA 22 CONCEITO O Direito Tributário trata das relações entre o Fisco e os contribuintes para a obtenção de tributos, ou seja, são direitos e deveres de ambos com o propósito de arrecadação, fiscalização e a aplicação dos impostos em

..] complexo das relações ideológicas e culturais, a vida espiritual e intelectual, e a expressão política dessas relações.” (CARNOY, 1986, p. 93). É uma das partes da superestrutura institucional da sociedade. Note que, para Marx e Engels, a sociedade civil é parte da estrutura onde se dá a acumulação de capital e o Estado é parte da superestrutura. Ainda para Gramsci, a sociedade política, ou Estado, detém o monopólio do uso da força e é também parte da superestrutura. O…

Disciplina: Tributos e espécies na Constituição Professor: Roberto Quiroga Mosquera 2012/1 Aula 1 (01.03): Sistema Tributário Nacional A estrutura de um sistema tributário não se forma pelo lado da receita, mas do gasto público. Forma-se a partir da investigação de quais são os tributos necessários para a satisfação das necessidades coletivas. Por exemplo, nos Estados Unidos, os principais gastos são com preparação para guerra e segurança nacional. Sendo assim, os tributos…

INTRODUÇÃO O direito de fiscalizar nasce do direito inerente ao Estado de receber corretamente os valores relativos aos tributos criados pelo ordenamento jurídico para custear os investimentos necessários à consecução de sua finalidade, qual seja, a gestão pública, bem como, do dever que o contribuinte tem de financiar a atividade estatal levando, nos dizeres de Geraldo Ataliba, dinheiro aos cofres públicos. No entanto, o exercício deste direito de fiscalizar deve sofrer limitações para que

CAPÍTULO I 1. DEFINIÇÃO LEGAL DE TRIBUTO O Código Tributário Nacional, em seu art. 3º, oferece a seguinte definição de tributo: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” A tributação tem a finalidade máxima de suprir as necessidades do Estado, para que este possa viabilizar suas atividades. A tributação é imposta

Tributário e Direito Tributário Positivo, enfatizando as diferenças entre esses dois sistemas. O Direito Tributário Positivo é um conjunto de normas jurídicas válidas num dado tempo e local, relacionadas à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. A finalidade do Direito Positivo é prescrever condutas, sua linguagem é prescritiva e de lógica deôntica que determina o que é válido ou inválido. Já a Ciência do Direito Tributário é um raro didaticamente autônomo que possui a…

O PRINCIPIO DA LEGALIDADE E A IMPORTÂNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS Para entender o princípio da legalidade no contexto tributário é importante ressaltar que os incentivos fiscais fazem parte do conjunto de políticas econômicas, na qual se caracteriza pela redução ou eliminação direta ou indireta , do respectivo ônus tributário oriundo de lei ou normas especificas, que visam facilitar o subsidio de capitais em uma determinada área através da cobrança de menos impostos ou de sua não…

POLITICA DA SEGURIDADE SOCIAL ETAPA 1 Tributos e a natureza jurídica das contribuições Tributo “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes (p.e. tribos e grupos revolucionários). É…

ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO: SEVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL PROFESSOR EAD: MARIA LAURA SANTOS COMPONENTES DO GRUPO: ALEXSANDRA BASTOS SANTANA SANTOS- RA: 294619. MYRIA SIMONE LEÃO DO RÊGO BARRO-RA: 329551. NÚBIA RAVENA FARIAS DE ASSUNÇÃO- RA: 284375. ROSANA CRUZ DA COSTA- RA: 224966. CIDADE: ANANINDEUA, PA. DATA: 22 DE ABRIL DE 2013. ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA, SAÚDE E…

BACEN em usar a taxa básica de juros em prol do crescimento mais rápido. ( Qual a principal META DE POLÍTICA ECONÔMICA do governo como dirigente da economia ? Seja ele, municipal, estadual ou federal ? É a de criar condições para melhorar o padrão e a qualidade de vida da sociedade. Existe algumas sub metas que quando atingidas contribuem para a meta principal, são elas: SUB- METAS DE POLÍTICA ECONÔMICA - Alto Nível de Emprego - Estabilidade de Preços - Distribuição Equitativa da…