Política Tributos

Material teórico Direito Tributário Responsável pelo Conteúdo: Prof. Ms. Tercius Zychan de Morais Revisão Textual: Profa. Ms. Rosemary Toffoli Direito Tributário • Direito Tributário • Conceito de Tributo • Nascimento do Tributo • Tributos em espécie • Princípios Constitucionais Tributários Ao final desta Unidade, o aluno será capaz de: Objetivo de Aprendizado 1. Entender o que vem a ser Direito Tributário. 2. Quando nasce a obrigação…

DIREITO TRIBUTÁRIO 1 PLANO DE ENSINO – CONTEÚDO PROGRAMADO I. Sistema Tributário Nacional - A relação jurídico-tributária: Sujeito ativo e sujeito passivo. Definição de Tributo. Considerações gerais sobre H.I., F.G. e O.T. II. Responsabilidade tributária - Competência e capacidade tributária. Contribuinte e responsável. Responsabilidade de devedores e terceiros. Espécies de responsabilidade. Denúncia espontânea III. Crédito tributário - Conceito de crédito e lançamento. Suspensão,

do IBQP-PR, Sérgio Prosdócimo, ressaltando que o Brasil precisa mudar, 'e rapidamente', suas políticas de apoio às micro e pequenas empresas. De acordo com o levantamento do GEM, os grandes entraves para as micro e pequenas empresas estão no acesso e no custo do capital necessário; na elevada carga de tributos e exigências fiscais e legais; na capacitação para a gestão do negócio e no fato de que políticas e programas dedicados ao setor não serem adequados à realidade do empreendedor."…

ilícito e que tem no sujeito ativo normalmente uma pessoa política e no sujeito passivo, qualquer pessoa apontada na lei. A destinação e a denominação do tributo não importa em direito tributário (art. 4º, I e II do CTN). 1.2 Obrigação tributária (relação jurídica bilateral): É o vínculo abstrato patrimonial pelo qual qualquer pessoa apontada na lei se vê compelido a dar alguma coisa em favor de outra, que normalmente é uma pessoa política. Obrigação, em geral, é o vínculo abstrato…

MAYARA BRYGHETT RODRIGO VINÍCIUS YURI KEPLER MACROECONOMIA: POLÍTICAS FISCAIS João Pessoa 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................. 2 MACROECONOMIA .................................................................................. 2.1 Instrumentos de política macroeconômica .............................................. 3 POLÍTICAS FISCAIS…

Particulares do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.aulasparticularesiesde.com.br sumário sumário Introdução ao Direito Tributário 11 11 | Introdução 12 | Conceito de tributo 16 | Direito Tributário 17 | Finalidades do tributo 20 | A Constituição Federal de 1988 e a competência para a criação dos tributos 23 | Legislação citada na aula Princípios e limites da tributação 31 31 | Princípios tributários e limitações ao poder de tributar 32 | Princípio da…

principalmente sobre o consumo, e que os ricos contribuam mais, tanto sobre a renda, como sobre acumulação de riquezas – e que prime pela observância dos princípios da isonomia e da capacidade contributiva. A justiça fiscal pressupõe a utilização da política tributária como instrumento de atenuação das desigualdades sociais, por meio da adequada distribuição da carga tributária entre os contribuintes. Neste diapasão, quanto maior for a riqueza acumulada do indivíduo e a sua capacidade de…

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA É a possibilidade de um ente político se valer de um tributo através de lei. É o poder de instituir um tributo. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA PLENA OU PRÓPRIA QUEM POSSUI? União, Estados, Distrito Federal e Municípios Quem estabelece/entrega o poder de tributar para cada um dos entes políticos é a Constituição Federal, nossa Lei Maior. MARCELO ALEXANDRINO & VICENTE PAULO (DIREITO TRIBUTÁRIO NA CONSTITUIÇÃO E NO STF) ensinam, que pode-se definir competência…

Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”12 . Em razão deste princípio, o tributo não pode ser cobrado nem aumentado sem lei que assim estabeleça. Não se trata de mera decorrência do princípio geral da legalidade, pois é mais rigoroso, vez que limita a atuação do ente tributante, visando trazer uma segurança jurídica maior para os contribuintes. Assim, para que se crie ou aumente os tributos, deve existir lei que assim regulamente…

- 1- Através de relativa autonomia política e administrativa 2- Cadacolônia tinha um governador, na qual eram nomeados pela coroa inglesa, onde na maioria das vezes eram homens da própria elite. 3- Cada território havia um Conselho ou Câmara Alta, onde limitavamsalários pagos pelos colonos. 4- As Câmaras Legislativas ou dos Representantes eram responsáveis pela elaboração de leis e fixação dos tributos. . - 1- Através de relativa autonomia política e administrativa 2- Cadacolônia…