Política Tributos

GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL PROFESSORA EAD: kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk PROFESSORA – TUTOR À DISTÂNCIAkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk TUTOR PRESENCIALkkkkkkkkk TURMA: SEXTA / SÁBADO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL TAGUATINGA – DF ABR – 2013 SUMÁRIO 1. Tributos e Seguridade Social..................................................................... 3 2. Mudanças na…

ação estatal de exigir tributos (art. 145 ao 162). É onde se encontram todas as situações nas quais os Entes Políticos podem estabelecer tributos. O exercício da competência tributária depende do estabelecimento em lei constitucional. A CF constitui principal fonte do Direito Tributário (art. 145 – 162, CF). É ela que aponta as regras-matrizes de incidência tributária (situações fáticas que poderão ser apreendidas pelo legislador infraconstitucional para a instituição de tributos). A lei…

O COMPLEXO DA POLÍTICA ECONÔMICA ECONOMIA POLÍTICA – PROF. VALRICÉLIO EQUIPE: INTRODUÇÃO • Como a nossa sociedade vive para a economia, quer dizer, a produção, o lucro, o desempenho econômico tornaram-se as razões últimas da existência, as informações econômicas passaram a ser fundamentais. • Estudaremos aqui algumas destas informações que em geral tratam especificamente das questões econômicas, afim de que possamos perceber as relações diretas e indiretas que a…

DISTÂNCIA RA: 354310 CARLA ROSENY ANDRADE FRAZÃO RA: 378754 DANIELLE MOREIRA E SILVA RA: 354358 INGRID SUELEN DA COSTA LIMA RA: 268394 ILLANA SANGELA NASCIMENTO MARQUES SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL Trabalho apresentado a Profª Laura Santos do Curso de Serviço Social, apresentação sobre Política de Seguridade Social, para obtenção parcial de nota. Juazeiro-BA

A resistência ao pagamento de Tributos no Brasil Uma breve análise histórica e humanística Ubaldo Cesar Balthazar* André Zampieri Alves* 1. Introdução Esta análise tem por finalidade verificar o porquê da irresignação do contribuinte brasileiro ao tributo. Se este é tão antigo quanto o Estado (estudos mostram que o homem, desde o momento em que se organizou em sociedade, passou a pagar contribuições para sustentar o grupo detentor do poder político), por que o homo sapiens,…

várias fontes, não somente dos impostos. Aliás, como este artigo não se destina aos estudiosos, mas para as pessoas poderem entender melhor o significado de tributo, é importante consignar que 'imposto' é uma espécie, onde o gênero é o 'tributo'. Retornando ao tema, como ramo do direito público que é, a atividade estatal de cobrar os chamados tributos está vinculada à lei, ou seja, é regida, primeiramente, pelo princípio da legalidade, onde não se pode cobrar qualquer coisa sem que a…

não há limites, o que é não é verdade. A Constituição Federal não criou nenhum tributo, apenas estabeleceu competência (regra matriz de cada tributo) para que as pessoas políticas os criassem através de lei. Assim, não é a Constituição Federal que obriga o pagamento de um tributo, mas sim a lei. 2. Conceito: Competência tributária é a aptidão para criar tributos em abstrato, por meio de lei, com todos os elementos essenciais (hipótese de…

de aplicabilidade, diferenças de suma importância entre os institutos. 2 – CONCEITOS DE COMPETÊNCIA E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA - Competência Tributária è a faculdade atribuída pela constituição para que os entes políticos possam instituir tributos. Logo: Competência Tributária = Poder de Tributar. A competência é atribuída pela constituição que também a limita. - Capacidade Tributária è atribuída pela constituição federal ou por lei, a ente estatal, não necessariamente…

a terceiros. O Quinto era a forma de pagamento da venda de madeira. Baseado na legislação portuguesa, o quinto foi o primeiro tributo pago no Brasil. De 1530 a 1580 foi definido pelo começo da colonização. Não havia recursos para a colonização por parte dos proprietários das terras e por isso a alternativa encontrada foi o sistema de capitanias hereditárias. “Os tributos cobrados nesse período eram: pagamento pela concessão para exploração do comércio de pau-brasil, especiarias e drogas,…

brasileiro 2 – Fontes do Direito Tributário 3 - Limitações ao poder de tributar Fichamento da disciplina de Direito Financeiro: O sistema tributário Brasileiro: Segundo Martins, Ives Gandra da Silva (p. 27): “... o tributo é uma norma de rejeição social, porque todos os contribuintes de todos os espaços geográficos pagam mais do que deveriam pagar para sustentar o governo naquilo que retorna a comunidade em nível de serviços públicos, e para…