Política Tributos

A RESPEITO DOS TRIBUTOS NO BRASIL 1. Para Bernardo Ribeiro de Moraes, o primeiro tributo instituído no país fora o quinto do pau-brasil no período pré-colonial. Tributação in labore pela exploração do pau-brasil - Tributação em dinheiro – 15% sobre o valor da venda da madeira 2. Em seguida, no período colonial (1530-1808) o autor traz à baila rendas do Real Erário e dos donatários, observando que inexistia organização fiscal na época. 3. A arrecadação e fiscalização dos tributos eram…

3 2TRIBUTOS...........................................................................................................4 2.1TRIBUTOS NO BRASIL....................................................................................4 2.1.1FUNÇÕES DOS TRIBUTOS.........................................................................5 3 IMPOSTOS.........................................................................................................6 3.1 FUNÇÕES DE…

Conteúdo Conceitos de “Tributos” e a Natureza das Contribuições 3 Tributo 4 O que é Tributo? 6 Política de seguridade social 10 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 18 Conceitos de “Tributos” e a Natureza das Contribuições Um sistema tributário é um conjunto de tributos cuja função é arrecadar recursos para o estado, para custear atividades como: educação, saúde, saneamento básico, segurança, moradia, etc... São utilizados para distribuir renda ou…

A possibilidade de instituir tributos ambientais em face da Constituição de 1988 ´ Os tributos ambientais, que buscam desestimular a produção e o consumo de bens danosos ao meio ambiente, são cada vez mais valorizados como alternativa às políticas de repressão, que ainda predominam na proteção ao meio ambiente. I - Breve introdução aos tributos ambientais Os tributos ambientais são tributos que têm como principal objetivo desestimular a produção e o consumo de bens danosos ao meio ambiente.

IMPOSTOS NO COTIDIANO Índice: Introdução Origem do Imposto ou Tributo Impostos no cotidiano Reforma tributária Pesquisa Científica Referências Bibliográficas Introdução O imposto vem desde os tempos mais remotos. Ou seja, desde a existência do homem vem se pagando imposto, seja ele como troca de mercadoria ou moedas. Uma referencia histórica e muito antiga que está nas Escrituras Sagradas (Bíblia), com

subjetivo atribuído às pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) de legislar sobre tributos. As competências estabelecidas na Constituição têm natureza de competência legislativa plena, isto é, abrangem não apenas a função de instituir o tributo, como também de legislar a respeito do mesmo. Há competências tributárias privativas e concorrentes. Diz-se privativa ou exclusiva a competência quando somente um ente da federação pode legislar sobre o tributo. Por…

- Conceito de Competência Tributária: Competência Tributária é a aptidão para criar tributos “in abstracto” tendo por base o principio da legalidade. “É o poder que a Constituição Federal atribui a certo ente político para que crie um tributo, descrevendo em lei a hipótese de incidência, o sujeito ativo, o sujeito passivo, a base de cálculo e a alíquota” (Paulo de Barros Carvalho)“É a aptidão para criar tributos, mediante a edição do necessário veículo legislativo (art. 150, I, CR),…

conhecimentos sobre a área da previdência, especificamente sobre o tema “Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania”, recorrendo à interdisciplinaridade ao utilizar recursos das disciplinas de Planejamento e Gestão em Serviço Social e da disciplina de Instrumentos e Técnicas de Atuação profissional. Veremos sobre a natureza dos tributos e suas implicações sociais. Tributo é uma norma jurídica para impor as pessoas uma obrigação,…

Atividade “Quiz”. Legislação Tributária. 1. O que é Direito Tributário? Segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado 2. O que se compreende por Atividade Financeira do Estado? Conjuntos de atos voltados para a obtenção, gestão e aplicação de recursos pecuniários nos fins perseguidos pelo poder publico. 3. O que são fatos econômicos? fatos que alteram o rumo da economia global ou de um país. 4. O…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – BELENZINHO. SERVIÇO SOCIAL – 4° e 5° SEMESTRE. POLITICA de SEGURIDADE SOCIAL. INSTRUMENTOS E TÉCNICAS de ATUAÇÃO PROFISSIONAL na PREVIDÊNCIA. Nome: RA: RA: RA: Professora EAD: Laura Santos. Tutora Presencial: Andreia da Silva Santos. São Paulo/ S.P. 2014 SUMÁRIO 1. Introdução .................................................................................................................... 3. 2. Tributos e a natureza jurídica das…