Política Nacional De Recursos Hídricos

[pic] CAMPUS RIO VERDE – GOIÁS CURSO DE BACHARELADO EM GESTÃO AMBIENTAL DISCIPLINA DE GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS PROF. GILBERTO COLODRO Gestão dos Recursos Hídricos no Estado de Goiás INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 1. Introdução A ação antrópica sobre o meio ambiente se confunde com o desenvolvimento físico, intelectual e social da espécie e distingue-se em níveis diferenciados conforme o período…

Agência Nacional de Água - ANA, entidade federal de implementaçãoda Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional deGerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.O VICE -PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA,faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:CAPÍTULO IDOS OBJETIVOSArt 1º Esta Lei cria a Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação daPolítica…

como "palco unitário de interação das águas com o meio físico, o meio biótico e o meio social, econômico e cultural" (YASSUDA 1993, apud PORTO e PORTO, 2008). Bacias Hidrográficas das Américas Todo o continente americano possui um grande potencial hídrico devido, principalmente, aos grandes cursos d'água presentes no continente, os rios tributários que o alimentam e as suas consequentes bacias hidrográficas, que estão entre as maiores e mais importantes do mundo. Na América do Sul, a…

Perspectivas de Integração das Políticas de Recursos Hídricos e Meio Ambiente cidade ano Trabalho apresentado ao Curso Gestão Ambiental mod. 4 da X - Universidade XX, para a disciplina. Metodologia da Pesquisa Cientifica. Professor (a). X. Tema Desafios e perspectivas de integração das políticas de recursos hídricos e meio ambiente.

Bacias Hidrográficas Nova Gestão de Recursos Hídricos Resumo Este trabalho relata as diretrizes da administração dos recursos hídricos segundo a nova Política de Recursos Hídricos brasileira. Esse sistema de gestão foi analisado em visita a França, Inglaterra e Espanha avaliando as perspectivas para o Brasil e rebatimentos para o Sistema BNDES. 1. Apresentação A água estará no centro das atenções mundiais no próximo século, seja por causa dos índices de qualidade ou…

Universidade de Brasília Faculdade UnB Planaltina SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS Rafael Rocha Rodrigues dos Santos Brasília 2º/2013 Universidade de Brasília Faculdade UnB – Planaltina SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS Rafael Rocha Rodrigues dos Santos Relatório de Estágio Supervisionado Orientador: Prof. Dr. Antonio de Almeida Nobre Júnior i AGRADECIMENTOS Primeiramente, gostaria de agradecer a Deus por me…

controlar os recursos hídricos, foram criados mecanismos de controle desse bem público, e de extrema escassez nos dias de hoje. Mecanismos estes, que permitem gerenciar, controlar quantidade, cobrando impostos pelo seu uso e com isso permitir uma melhor qualidade da água. Também com a criação da Politica Nacional dos Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos foi estabelecido a outorga pela água, ou seja, uma licença para seu uso adequado. Também temos a Agência…

Internacionais de discussão dos problemas atinentes à água • Carta Européia da Água – França 1968 • Conferência das Nações Unidas – Estocolmo 1972 • Conferência das Nações Unidas sobre a Água – Uruguai 1977 • Declaração de Dublin – Irlanda 1992 (a água é um recurso esgotável e vulnerável) BRASIL  O Código de Águas (Decreto n.º 24.643, de 1934);  Constituição Federal de 1988;  Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997 - PNRH;  Lei n.º 9.984, de 17 de julho de 2000 - ANA. Evolução……

ÍNDICE 1. RECUROS HIDRICOS 1 1.2. Recursos Hídricos em Moçambique 1 1.3. Enquadramento Legal 1 1.4. Enquadramento Institucional 1 1.5. Objectivo da Estratégia Nacional de Gestão de Recursos Hídricos 2 2. GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 2 2.1. Avaliação de Recursos Hídricos 2 2.2. Planeamento dos Recursos Hídricos 2 2.3. Gestão da Demanda de Água 3 2.4. Usos e Alocação da Água 3 2.5. Infra-estruturas Hidráulicas 3 2.6. Gestão de Recursos Hídricos transfronteiriços 3 2.7. Gestão de Cheias 4…

AMBIENTAL. ÁGUA. NATUREZA JURÍDICA. BEM COLETIVO. DIREITO DIFUSO. INDIVIDUAL. CRFB. RECURSOS HÍDRICOS. LEI DAS ÁGUAS. ANA. FUNDAMENTO LEGAL. Trata-se de consulta realizada acerca da natureza jurídica da água. Se esta é bem coletivo, difuso ou individual. Assim como, quais as leis que tratam acerca do assunto, o direito posto na Constituição Federal do Brasil e a finalidade da ANA( Agência Nacional das Águas). É o relatório. Passo a opinar. A Constituição Federal consagra…