Saneamento basico de um municipio

Cidade: “Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; IV - planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; V - oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais (...).” Ao encontro da visão holística, muito propalada nas políticas e ciências ambientais atualmente, vem também a política de saneamento básico que deve, na medida do possível, estar coordenada com as políticas locais relativas a preservação do meio ambiente e conseqüentemente à saúde humana. Isso pode ser notado, inclusive, em leis aparentemente independentes da gestão de saneamento básico, como é o caso da lei n.° 9. 433, de 08 de janeiro de 1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, que em seu art. n. ° 31 diz: “Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, os…

abastecimento de água – saneamento básico.Isso porque é através de veiculação hídrica que se propagam doenças tais como a gastroenterite, cólera, a leishmaniose, a malária e a esquistossomose, as moléstias diarréicas, e ainda, sob certas circunstâncias, hepatite, salmonelose, e outras, responsáveis pela morbidade e mortalidade de um grande número de pessoas, principalmente crianças. Isso dá especial relevância e torna prioritárias as políticas não somente de tratamento, mas de prevenção…

Governo do Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDS Diretoria de Recursos Hídricos – DRHI PLANO ESTRATÉGICO DE GESTÃO INTEGRADA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CHAPECÓ RELATÓRIO ETAPA A - ESTRATÉGIA PARA O ENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE NA ELABORAÇÃO DO PLANO - Janeiro / 2009 ESTADO DE SANTA CATARINA Luis Henrique da Silveira Governador do Estado Leonel Arcângelo Pavan Vice-Governador do Estado SECRETARIA DE ESTADO DO…

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL – UNIDERP INTERATIVA Polo MACE Turma – N-20 – 2º Semestre Projeto de Extensão Universitária Sustentabilidade Política nacional do Meio Ambiente Saneamento Ambiental Planejamento Ambiental Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Responsabilidade social e Meio…

conseqüência deste quadro, apenas um Município, dentre 33, informou possuir um plano ambiental de ampla abordagem em elaboração com base na Agenda 21. Ficou evidente que os recursos destinados ao meio ambiente são desconhecidos e escassos, levando a administração a descumprir com as suas responsabilidades legais. O estudo revelou que, em termos de política ambiental, 54,5 % dos Municípios não possui Conselho Municipal de Meio Ambiente, o que resulta na existência de legislação ambiental…

uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora…

......................... 55 3.2 METODOLOGIA DO TRABALHO ................................................... 56 3.2.1 LEVANTAMENTO E ANÁLISE DOS DADOS ....................... 57 3.2.2 VERIFICAÇÃO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS........................................................... 57 3.2.3 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO..................... 59 DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. ................................. 60 3.2.4.1 PRODUÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ................. 62…

administrativo ou à data do implemento da idade mínima. 55. A conversão do tempo de atividade especial em comum deve ocorrer com aplicação do fator multiplicativo em vigor na data da concessão da aposentadoria. 56. O prazo de trinta anos para prescrição da pretensão à cobrança de juros progressivos sobre saldo de conta vinculada ao FGTS tem início na data em que deixou de ser feito o crédito e incide sobre cada prestação mensal. 57. O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez não…

promover a dissipação de estratégias e resultados, em detrimento de qualquer tipo de concentração e/ou centralidade, tendo em vista a harmonia das relações sociedade-natureza. Responsabilidade socioambiental É a atitude que se manifesta por meio de práticas cujos indicadores evidenciam (a) o favorecimento da sustentabilidade das pessoas, (b) a promoção do desenvolvimento sustentável das organizações e © a opção pelo uso de tecnologias mais econômicas e menos impactantes, tendo em vista…

familiares, pelo apoio à minha trajetória profissional; aos colegas Carlos Lopes, Jurandir Góis e Carlos Sturm pela disponibilidade e presteza das informações e discussões relacionadas ao tema; Ao meu orientador, professor Edgard Joseph Kiriyama, pela atenção e dedicação dispensada. “Tudo posso naquele que me fortalece". Filipenses 4:13 RESUMO A Reforma Agrária é o processo de interferência estatal no regime de posse e uso da…