Política Nacional De Recursos Hídricos

utilidade, a agua é um recurso finito e de valor econômico.  É também um fator determinante e limitador do desenvolvimento que uma região, país ou sociedade pode alcançar. A escassez hídrica no Brasil. Situação dos estados brasileiros em pior situação quanto à disponibilidade de recursos hídricos por habitante (Lima, 2000). Recursos Hídricos Brasil Bacias Hidrográficas Brasileiras Fonte: SETTI, 2001 Mapa Bacias Hidrográficas Brasileiras. Fonte IBGE, 2008. Recursos Hídricos…

OUTORGA: DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS 1. Introdução Os diversos usos da água (abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, indústria, geração de energia elétrica, aquicultura, preservação ambiental, paisagismo, lazer, navegação, etc.) podem ser concorrentes, gerando conflitos entre setores usuários e impactos ambientais. Nesse sentido, gerir recursos hídricos é uma necessidade premente e que tem o objetivo de ajustar as demandas econômicas, sociais e ambientais…

Gerenciamento dos Recursos Hídricos? Fundamente. O Pará é o segundo maior Estado da Federação, destacando-se nacionalmente pela sua riqueza hidrográfica. Sendo assim se fez salutar a criação de um sistema de gerenciamento dos recursos hídricos, pelo que em 27 de julho de 2001 fora publicada a lei 6.381, que dispõe sobre a Politica Estadual de Recursos Hídricos e instituí o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O inciso IV, art. 1° da referida lei dispõe que a Política…

ambiental em potencial, assim o justifiquem. O parágrafo 2° estabelece que todos que explorem recursos naturais devem recuperar o meio ambiente degradado por suas atividades. As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente são abordadas no parágrafo 3° em termos de sanções penais e administrativas. No parágrafo 4°, os biomas passam a serem considerados como patrimônio nacional. A lei da Política Nacional do Meio Ambiente, n° 6.938 de 31-08-1981 tem como objetivos a recuperação, a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC Economia e Meio Ambiente PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Uma abordagem econômica. Professor Doutor: Arilson Favareto Jonathan Borges Carmo 11077510 São Bernardo do Campo Outubro de 2013 Apresentação “Segundo a ONU, aproximadamente 20% da população mundial não tem acesso a água potável e cerca de 40% não dispõe de água suficiente para uma estrutura adequada de saneamento básico e higiene. Em 20 anos, a quantidade média de água disponível para

atenção das políticas ambientais em nível global. Os modelos de desenvolvimento baseados na utilização irracional dos recursos naturais motivaram reações e a busca de soluções visando à compatibilização entre exploração econômica e utilização racional dos estoques ambientais. Histórico •Década de 60, Europa início do processo de planejamento e gestão. •No Brasil Constituição de 1988 •Compete à União: “Instituir o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e…

Eloá Luz Pedro Custódio da Silva Jéssica Albino Maria Edith CRISE HÍDRICA, ALIENAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA Uberlândia / MG 2015 Elvis Nunes Gomes Franciele Miranda Ribeiro Laissane Rodrigues Gomes Mendes Layner Souza da Cruz Priscilla Gonçalves Nigel D’Angelys Adriana Aparecida da Silva Eloá Luz Pedro Custódio da Silva Jéssica Albino Maria Edith CRISE HÍDRICA, ALIENAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA Projeto de Pesquisa apresentado pelos alunos do 6º e 7º períodos ao Curso de Direito da…

de Recursos Hídricos - Curso de Engenharia Civil da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. SÃO LEOPOLDO – RS, 2013 SUMÁRIO 1. Introdução -----------------------------------------------------------------------Página 3 2. Fluxograma ----------------------------------------------------------------------Página 4 3. Instituições que Compõem o Sistema Estadual ------------------------Página 4 4. Fundamentos da Política --

A natureza jurídica da cobrança pelo uso de recursos hídricos RESUMO A Lei Federal nº. 9.433/97 introduziu a cobrança pelo uso de recursos hídricos no Brasil como um instrumento de gestão a ser aplicado visando uma otimização do uso da água bruta no país. Neste trabalho foi considerada a controvérsia quanto à natureza jurídica do instrumento da cobrança e sua capacidade de atuar como instrumento econômico, modificando o comportamento do usuário, e de conferir…

Os Recursos Hídricos no Brasil: Algumas Considerações Preliminares Resumo: Trata da problemática da água no Brasil, fazendo. Referência à política nacional de recursos hídricos e à implementação de alternativas de controle do uso da água. Aponta, como forma de racionalizar o uso da água: a adoção de mecanismos de gerenciamento dos recursos hídricos, a conscientização dos usuários sobre a necessidade de preservação dos mananciais e a efetivação de um mercado de direitos de água.…