Política Nacional De Recursos Hídricos

o uso dos recursos hídricos, os impactos desse uso, e as políticas para reparar ou compensar o dano causado. Com o intuito de expor essas iniciativas, para que seja possível conhecer o que é feito para minimizar os impactos causados por essa fonte de energia, e ainda, para que isso seja utilizado de exemplo, foram realizadas pesquisas que serão apresentadas a seguir. A Lei Em âmbito nacional, a lei nº 9.433, de janeiro de 1997, instituiu a política recursos hídricos, criando o

20 1- INTRODUÇÃO A história dos atingidos por barragens no Brasil tem sido marcada pela resistência na terra, luta pela natureza preservada e pela construção de um Projeto Popular para o Brasil que contemple uma nova Política energética justa, participativa, democrática e que atenda aos anseios das populações atingidas, de forma que estas tenham participação nas decisões sobre o processo de construção de barragens, seu destino e o do meio ambiente. (Fonte…

novos Instrumentos de Planejamento do Sistema Francês de Gestão de Recursos Hídricos: II-Reflexões e Propostas para o Brasil O artigo estudado parte de uma análise da legislação brasileira dos planos de recursos hídricos nos diferentes estados e discute sua elaboração e alternativas de integração, baseando-se nos instrumentos do sistema francês de gestão de recursos hídricos. Os planos podem ser arquitetados nos âmbitos nacional, estadual e de bacias hidrográficas (sob domínio…

UNIVER UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP Instituto de Geociências - IG SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS ATRAVÉS DE SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAIS (APA OU APAM) Gestão de Recursos Hídricos Cátia Fernandes Barbosa Joceli Maria Giacomini Angelini José Roberto Guedes de Oliveira Maria Alessandra Silva Nunes…

POLÍTICA AMBIENTAL DEFINIÇÃO: A política ambiental constitui o conjunto de metas e instrumentos que visam reduzir os impactos negativos da ação humana sobre o meio ambiente. Como toda política: possui justificativa para sua existência; fundamentação teórica;metas e instrumentos; e, prevê penalidades para quem não cumpre asnormas pré-estabelecidas. IMPORTÂNCIA: A política ambiental tem sido um tema muito freqüente na atual conjuntura, em particular, nos países industrializados, dado

Analise as seguintes afirmativas: I - O tamanho da memória RAM normalmente é medido em Megahertz enquanto o tamanho dos discos rígidos é medido em Gigabytes. II - Sistema operacional é o conjunto de programas que coordenam e gerenciam os recursos do computador, sendo o MS Windows e o Linux exemplos desta categoria de software. III - Se um programa antivírus está corretamente instalado no computador, podemos afirmar que não existem chances de infecção do mesmo. IV -…

fragmentária. Essa fase é caracterizada pela não existência de uma preocupação com o meio ambiente. Durante anos o Brasil teve seus recursos naturais explorados, por países que aqui estabeleceram suas colônias. Esses países só tinham em mente o lucro, a preocupação com o meio ambiente, quando existia, não era pensando diretamente no bem do meio e sim na possível falta de recursos naturais que geravam o lucro. O primeiro Código Criminal de 1830 tipificou como crime o corte ilegal de…

SUMÁRIO 1 DEMONSTRAÇÃO DO CICLO HIDROLÓGICO ..................................................... 3 2 FLUXOGRAMA HIDROLÓGICO ............................................................................. 4 3 OS SEIS FUNDAMENTOS DA "POLÍTICA NACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS" ................................................................................................................. 4 4 ATIVIDADES QUE MAIS CONSOMEM ÁGUA NO MUNDO E NO BRASIL ........... 5 5 ORIGEM DA ATUAL “CRISE…

fez com que o ordenamento jurídico dessa matéria fosse urgentemente atualizado no Brasil. Nosso país teve seu período mais forte de desenvolvimento a partir da segunda metade do século passado, o que gerou um sensível aumento na utilização desse recurso tão precioso. O Brasil sempre privilegiou o uso da água para a produção de energia, em detrimento de outros, como o abastecimento humano. No Código das Águas, de 1934, o governo chamava a atenção para a necessidade do aproveitamento…

Capítulo 18 PROTEÇÃO DA QUALIDADE E DO ABASTECIMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS: APLICAÇÃO DE CRITÉRIOS INTEGRADOS NO DESENVOLVIMENTO, MANEJO E USO DOS RECURSOS HÍDRICOS INTRODUÇÃO 18.1. Os recursos de água doce constituem um componente essencial da hidrosfera da Terra e parte indispensável de todos os ecossistemas terrestres. O meio de água doce caracteriza-se pelo ciclo hidrológico, que inclui enchentes e secas, cujas conseqüências se tornaram mais extremas e dramáticas em algumas…