Análise Crítica do artigo : Os novos Instrumentos de Planejamento do Sistema Francês de Gestão de Recursos Hídricos: II-Reflexões e Propostas para o Brasil

Análise do artigo: Os novos Instrumentos de Planejamento do Sistema Francês de Gestão de Recursos Hídricos: II-Reflexões e Propostas para o Brasil

O artigo estudado parte de uma análise da legislação brasileira dos planos de recursos hídricos nos diferentes estados e discute sua elaboração e alternativas de integração, baseando-se nos instrumentos do sistema francês de gestão de recursos hídricos.
Os planos podem ser arquitetados nos âmbitos nacional, estadual e de bacias hidrográficas (sob domínio estadual ou federal). O autor discorre a respeito das alternativas de integração e complementação entre estes planos para que ocorra um processo de planejamento e é enfático na apresentação de suas falhas, uma vez que a integração, da maneira como é proposta no plano de recursos hídricos, pode gerar conflito de interesses entre as bacias. Analisando por uma ótica um pouco diferente dessa, a própria definição do Plano Nacional de Recursos Hídricos nos mostra a preocupação com a gestão integrada uma vez que sugere a existência de um pacto nacional, com a descentralização presente na implementação de políticas e participação nas negociações para redução de conflitos. De toda forma há de se concordar que a existência de conflitos é indiscutível e que a forma proposta pelo autor para integração e planejamento dos recursos é válida, uma vez que consegue vincular as demandas dos âmbitos mais restritos aos mais amplos, compatibilizando interesses de vários setores. Seria fundamental acrescentar a isto o estabelecimento de hierarquia, responsabilidades bem definidas e os contextos em que cada um está inserido bem como o que compete a cada membro discutir ou não, ou seja, quais são os limites de atuação de cada um. É importante ressaltar que apesar das conciliações, dificilmente todos os anseios poderão ser representados pelo Plano Nacional de Recursos Hídricos.
Ao analisar os instrumentos do sistema francês os autores fazem algumas considerações pertinentes. Primeiramente