Politica Nacional de Residuos Solidos Seus planos e sua aplicabilidade na construção civil

UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV CURSO DE CIENCIAS ECONOMICAS ALESSANDRO FERREIRA LEMOS POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: seus planos e sua aplicabilidade no setor da construção civil. VILA VELHA - ES 2014 1 ALESSANDRO FERREIRA LEMOS POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: seus planos e sua aplicabilidade no setor da construção civil. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado á Universidade de Vila Velha como parte dos requisitos necessários para obtenção de Graduação do curso Ciências Economicas. Professor Orientador: Paulo Storch VILA VELHA - ES 2014 2 Resumo Este trabalho tem por definição divulgar a politica nacional de resíduos sólidos implantada no Brasil através da lei 12305/10 e o plano nacional de resíduos sólidos com foco na construção civil. O plano traz os direcionamentos e relatórios de cada setor da economia em relação aos resíduos gerados. Realizar uma revisão bibliográfica no campo cientifico para divulgar também o que já fora discutido neste âmbito, pois apesar de poucos estudos empíricos, o tema já vem sendo discutido antes mesmo da sanção da lei citada acima. A construção civil foi o setor escolhido por tratar de um dos mais importantes da economia brasileira nos últimos anos, vimos o crescimento do setor, programas de aceleração lançados pelo governo onde a construção civil tem participação relevante, que é o caso do “Minha casa Minha vida” vimos o Banco central divulgar através dos seus relatórios variação positiva nos últimos anos,…

A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Art. 2º A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a…

Texto “Breve nota metodológica em torno da construção de uma tipologia das abordagens de planejamento e gestão urbanos ­ pgs 143­148 E o principal: análise de políticas setoriais. Tema: Resíduos Sólidos na Bacia do Itacorubi Devemos abordar: O que é feito dentro da bacia com os resíduos sólidos? O que o plano diretor contempla? É compatível com leis de esfera estadual e nacional? O que o Estatuto da cidade fala a respeito? Lei orgânica Municipal? Delimitar a bacia Entrevistar…

LEI ESTADUAL Nº 13.557/2005 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Da Política Estadual de Resíduos Sólidos Art. 1º Esta Lei institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, define diretrizes e normas de prevenção da poluição, proteção e recuperação da qualidade do meio ambiente e da saúde pública, assegurando o uso adequado dos recursos ambientais no Estado de…

1.2. Resíduos da Construção Civil.................................................................................................19 3.8. RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL...............................................................................81 Situação dos resíduos sólidos no Brasil. A Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão…

AGOSTO DE 2010. Regulamento Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as…

AGOSTO DE 2010. Regulamento Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as…

CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB CURSO DE DIREITO JOÃO BATISTA PONTES A INEFICÁCIA DA LEI Nº 12.305/2010, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB, como parte da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Brasília, setembro de 2014 1. Tema A Ineficácia da Lei nº 12.305/2010, que Instituiu a Política Nacional de Resíduos…

AMAZONAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO – ADM04NB POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL LEI Nº 12.305, DE AGOSTO DE 2010 MANAUS 2014 ADRIANO KIRK LYRA SOUSA IVAN CARVALHO DE SOUZA POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL LEI Nº 12.305, DE AGOSTO DE 2010 Trabalho ministrado pela Professora Carla Macurany, da disciplina Gestão Ambiental, do Curso de Administração do…

A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Carmen Rachel Scavazzini Marcondes Faria 1 Há duas décadas, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) adotou um programa de ação voltado ao desenvolvimento sustentável, que passou a ser conhecido como Agenda 21. No que respeita aos resíduos sólidos, o documento reconhece que os padrões insustentáveis de produção e consumo são causas de degradação do meio ambiente, sendo indispensável uma mudança…