A DÉCADA DO DESARMAMENTO NO BRASIL: SOLUÇÃO OU ILUSÃO

FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO A DÉCADA DO DESARMAMENTO NO BRASIL: SOLUÇÃO OU ILUSÃO Cuiabá-MT 2012 Seminário Temático II – Política de Segurança Pública para Cuiabá Orientadora: Neiva de Araújo Marques Discentes: Cristiano Henrique Harrich Teibel Érika Alessandra Vieira Talita Maria Ormond Oliveira Uiara Freitas Grossi TEMÁTICA CENTRAL Relevância da campanha do desarmamento como política pública. PROBLEMÁTICA Pode-se considerar a campanha de desarmamento em Cuiabá como instrumento para contribuir na redução dos índices de violência e criminalidade no país? OBJETIVO GERAL Compreender os pontos relevantes das políticas públicas de desarmamento e combate à violência em Mato Grosso por meio de estudos e dados estatísticos. OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Identificar as fontes de informações que possuem dados estatísticos sobre a eficácia das políticas públicas de desarmamento no combate à violência - Levantar dados estatísticos para promover a discussão sobre a eficácia das políticas públicas de desarmamento - Contextualizar as políticas de segurança em Mato Grosso contidas no Plano Estadual de Segurança Pública 2012-2015 JUSTIFICATIVA A escolha do tema surgiu na crescente visibilidade das discussões relacionadas às políticas públicas de desarmamento e a sua relação com a criminalidade. Desde o referendo realizado no Brasil em 2005, que tratou sobre a…

Curso de Pós-Graduação - MBA – Gestão Pública POLÍTICA DE DESARMAMENTO 2013 SUMÁRIO 1-Introdução ......................................................................................................................3 2- Descrição do Assunto.....................................................................................................3 3- Apreciação…

DIFERENTE ÓTICA SOBRE: ESTATUTO DO DESARMAMENTO LEI Nº 10.826/2003 “A sociedade não deve vingar-se e nem punir-se; se vingar é próprio do indivíduo, punir é de Deus. A sociedade está entre os dois. O castigo está acima dela, e a vingança abaixo. Nada de tão grande ou de tão pequeno lhe convém, ela não deve punir para melhorar; ela deve corrigir para melhorar...”. (Victor Hugo, O Último dia de um condenado). Resumo: A evolução da grande violência em nosso país, e os grandes…

Caroline Volpi Teixeira A APLICABILIDADE DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS REFLEXOS NOS ÚLTIMOS 10 ANOS Campus Frutal, MG - Universidade do Estado de Minas Gerais Faculdade de Direito Setembro de 2013. Caroline Volpi Teixeira A APLICABILIDADE DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS REFLEXOS NOS ÚLTIMOS 10 ANOS Campus Frutal, MG - Universidade do Estado de Minas Gerais Faculdade de Direito …

Uma crítica à criação do estatuto do desarmamento. Diminuição da criminalidade ou aumento de políticas públicas: qual a melhor solução? Marcelo Dias Victória Acadêmico de direito. Inserido em 07/12/2013 Parte integrante da Edição no 1124 Código da publicação: 3064 RESUMO Os índices de criminalidade no Brasil demandam atenção das autoridades públicas, que buscam combatê-los por diversas vias. No presente trabalho de conclusão de curso será analisada uma das medidas adotadas…

1. INTRODUÇÃO - ESTATUTO DO DESARMAMENTO O Estatuto do Desarmamento é uma lei federal sancionada pelo ex presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito de seu mandato. Trata-se da Lei 10826 de 22 de dezembro de 2003 regulamentada pelo decreto 5123 de 1º de julho de 2004. A pesquisa realizada visa examinar sistematicamente a aplicação prática e sua eficácia, a partir de suas principais medidas. 1.1 PRINCIPAIS MEDIDAS DETERMINADAS PELA LEI: * Sete…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS – UNILINS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA GEMERSON ROGÉRIO TOMASI CAMPANHA DO DESARMAMENTO: ANÁLISE SOBRE SUA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LINS – SP 2013 CAMPANHA DO DESARMAMENTO: ANÁLISE SOBRE SUA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Autor: Gemerson Rogério Tomasi¹ Orientador: Carlos Alberto Pereira² 1 Acadêmico do Curso de Pós Graduação em Gestão em Segurança Pública do Centro Universitário de…

........................................................... 2.1 Armas de Fogo – Breve Histórico 2.2 Armas de fogo no Brasil de uso restrito e uso permitido 2.3 Armas Brancas 2.4 Outros tipos de armas CAPITULO II 3. ESTATUTO DO DESARMAMENTO 3.1 Armas de fogo – Legislação brasileira aplicável: 3.2 Armas de fogo no Brasil de uso restrito e uso permitido 3.3 O Mercado de Armas Legais e o Impacto nas Vendas Após o Estatuto. 3.4 A violência antes e depois do estatuto 3.5 Estatísticas no…

JUSTIFICATIVA: O Brasil (entenda-se governo) desarmou o cidadão de bem, acabou com sua capacidade de reação, um bandido dificilmente vai agir num lugar onde ele sabe que há várias pessoas armadas, o indivíduo deve ter o direito de proteger a própria vida e de proteger sua família. Segue para leitura um artigo escrito por Irapuan Costa Júnior e publicado no Jornal Opção, que retrata as consequências do estatuto do desarmamento, que além de não combater a criminalidade conforme…

estudo restrito sobre o desarmamento civil da população. Restrito porque nossa pesquisa, para um tema bastante complexo, é baseada, pela condições impostas de prazo, recursos e acesso, em materiais disponíveis na internet – o que de resto atende as determinações para execução do trabalho. Não foi possível, por exemplo, checar as informações sobre Leis e Projetos de Leis nas casas legislativas e junto ao Poder Executivo. Menos ainda entrevistar deputados e senadores, bem como dirigentes…