Politica Nacional De Residuos Solidos Na Esfera Estadual

COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS MARAÃ/ AM 2013 PROJETO DE COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MARAÃ/ AM I – Embasamento Legal Código Civil de 2002, art 1093. Instrução Normativa nº 101, de 19 de abril de 2006, do Departamento Nacional de Registro do Comércio, aprova o Manual das Cooperativas. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, alterada Lei nº 9.605, de 12 de

Política Nacional de Resíduos Sólidos A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos…

A Política Estadual de Resíduos Sólidos, criada pela Lei 12.300, de 16 de março de 2006, foi um dos temas mais amplamente discutidos na Assembleia Legislativa de São Paulo nos últimos dez anos. Ao longo de quase dois anos, foram feitas várias audiências públicas, encontros técnicos e consulta a especialistas, órgãos governamentais e ao setor produtivo para a criação dessa legislação pioneira que define princípios e diretrizes, objetivos e instrumentos para a gestão integrada e…

POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS Zootecnia Grupo: Aline Moreira, Ana Cláudia Goulart, Ana Gabriela Barros, Débora Pererira, Flavio Armando, Letícia Gasperini, Paula Andrade, Thomaz Aquilo 1 INTRODUÇÃO A Política Nacional de Resíduos Sólidos é a política que reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações desenvolvidas pelo Governo Federal, por si próprio ou mediante o regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou…

ATRIBUIÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos

- 11 Princípios e Objetivos------------------------------------------------------------------------------ 13 Instrumentos----------------------------------------------------------------------------------------- 16 Planos de Resíduos Sólidos------------------------------------------------------------------------ 18 Coleta Seletiva -------------------------------------------------------------------------------------- 28 Sustentabilidade: Conceitos e Categorias…

Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei nº 12.305/10 e Decreto nº 7.404/10 Resumo: O presente trabalho busca trazer, em breves linhas, os contornos gerais da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010. Apresenta-se aqui seus princípios e objetivos, além dos principais institutos, dando-se especial ênfase à logística reversa, como uma das formas de implementação da responsabilidade compartilhada imposta pela lei. O Brasil, a partir de…

A RESPONSABILIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS NA GESTÃO URBANA MUNICIPAL. TRABALHO MULTIDICIPLINAR INTRODUÇÃO O artigo objetiva despertar a atenção para os problemas de saúde coletiva e saúde ocupacional associados aos resíduos sólidos municipais, particularmente, em função da má gestão dos mesmos e de um modelo de desenvolvimento no qual o meio ambiente, a saúde pública e a saúde do trabalhador são relegados a um plano secundário.…

ética, distinta daquela norteadora, de uma sociedade consumista. Sendo assim, a Educação Ambiental deve ser trabalhada de forma integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades de ensino, como previsto nos Parâmetros Curriculares Nacionais, os quais servem como subsídios para a prática pedagógica. Num mundo em rápida transformação, as questões ambientais estão cada vez mais à porta do cidadão em seu espaço de vida cotidiana que é o município. Diante disso, e…

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2ª edição 2012 Brasília 2012 Câmara dos Deputados POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2ª edição Série Legislação POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2ª edição Mesa da Câmara dos Deputados 54ª Legislatura | 2ª Sessão Legislativa | 2011-2015 Presidente Marco Maia 1ª Vice-Presidente Rose de Freitas 2º Vice-Presidente Eduardo da Fonte 1º Secretário Eduardo Gomes 2º Secretário Jorge Tadeu Mudalen 3º Secretário Inocêncio…