Politica Nacional De Residuos Solidos Na Esfera Estadual

Política Nacional de Resíduos Sólidos LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. A Problemática "Resíduos Sólidos" Segundo dados de 2008 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, por meio da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB, 99,96% dos municípios brasileiros têm serviços de manejo de Resíduos Sólidos, mas 50,75% deles dispõem seus resíduos em vazadouros; 22,54% em aterros controlados; 27,68% em aterros…

Departamento de Direito RELATÓRIO FINAL ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL PÓS- CONSUMO NO DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Aluna: Daniela Starke Balassiano Orientadora: Danielle de Andrade Moreira Aluna voluntária Departamento de Direito 2 ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL PÓSCONSUMO NO DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Aluna: Daniela Starke Balassiano Orientadora: Danielle de Andrade Moreira 1. Responsabilidade civil ambiental…

Gestão Ambiental Integrada. Itaúna junho/2015 Resíduos Principais leis que regem o gerenciamento de resíduos sólidos. • Política Nacional de Resíduos Lei 12.305/2010; • Política Estadual de Resíduos Sólidos Lei 18.031/2009 Além destas alguns resíduos possuem legislação específica como: resíduos hospitalares, perigosos e resíduos radioativos. resíduos Definição de Resíduos Segundo a Lei 12.305/2010 em seu artigo segundo diz que resíduos sólidos: “material, substância, objeto…

PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: LOGÍSTICA REVERSA CAXIAS DO SUL, 22 DE JUNHO DE 2012. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................03 2. HISTÓRICO ......................................................................................................................04 3. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS…

Universidade Estadual de Londrina Práticas Socioambientais Estratégicas na Área de Produção LONDRINA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 FUNDAMENTAÇÃO TEORICA 7 2.1 ECOEFICIENCIA: 7 2.2 Produção Mais Limpa 7 2.3 LOGíSTICA REVERSA 17 2.4 PLANO NACIONAL DE RESIDUOS SÓLIDOS 12 1 INTRODUÇÃO Com a revolução industrial o homem passou a produzir bens de consumo em grande escala, e a natureza passou a ser a fornecedora dos insumos…

POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL CONCEITOS E INSTRUMENTOS Política Ambiental É o conjunto de objetivos, diretrizes e instrumentos de ação de que o Poder Público dispõe para produzir efeitos desejáveis sobre o meio ambiente. • OBJETIVOS: Escala sustentável, Alocação eficiente e Distribuição justa (equidade de direitos) • DIRETRIZES: - Promoção do DS (ambiental/ econômico/ social) - Necessidade de controle e participação social - Fortalecimento do SISNAMA - Princípio da Transversalidade…

Política Nacional de Resíduos Sólidos É cada vez mais reconhecida a relevância da educação ambiental em favor de uma sociedade mais justa e sustentável, por se constituir num dos meios de enfrentamento à degradação socioambiental, em escala local, nacional e global. Em razão de sua função pública, dentro e fora da escola, e junto aos diversos segmentos da sociedade, a educação ambiental vem demandando fortemente a gestão por meio de políticas, programas e ações orientadas para a…

sociais e políticas para a sociedade civil, ao executar as ações governamentais de tratamento e coleta dos resíduos. É reconhecido que os resíduos sólidos, a cada dia que passa, estão sendo um grande desafio para os ambientalistas, quando se trata no tratamento e seu destino final, pois esse tema é bastante abrangente e possui várias legislações a fim de esclarecer o que fazer da forma correta em relação ao lixo. Dados de pesquisas do IBGE revelam que cerca de 125.281 mil toneladas de…

responda as perguntas abaixo: Questão 01 – O que é Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)? A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de…

Universidade do Estado do Amazonas Escola Superior de Ciências Sociais MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Manaus, Amazonas 2015 MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Manaus, 23 de junho de 2015 Amazonas 1. LEI Nº 12.305 DE 2010 – POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS A lei federal brasileira nº 12.305 foi publicada em 02 de agosto de 2010, dispondo a cerca dos resíduos sólidos. Esta lei demorou mais de duas décadas para ser aprovada. A lei traz…