Impacto e Gerenciamento Ambiental 6 Aula 1

Impacto e Gerenciamento
Ambiental
Cristiano Henrique dos Santos.
Biólogo pós graduado em Gestão Ambiental
Integrada.

Itaúna junho/2015

Resíduos
Principais leis que regem o gerenciamento de resíduos sólidos. • Política Nacional de Resíduos Lei 12.305/2010;
• Política Estadual de Resíduos Sólidos Lei 18.031/2009

Além destas alguns resíduos possuem legislação específica como:

resíduos

hospitalares,

perigosos e resíduos radioativos.

resíduos

Definição de Resíduos
Segundo a Lei 12.305/2010 em seu artigo segundo diz que

resíduos sólidos: “material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a

cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso

soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível;”

Definição de Rejeito
Segundo a lei 12.305/2010 em seu artigo segundo diz que rejeitos são: “resíduos sólidos que, depois

de

esgotadas

tratamento tecnológicos e

todas

as

possibilidades

recuperação disponíveis e

por

de

processos

economicamente

viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada;”

Integração da Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra

a Política Nacional do Meio Ambiente e articulase com a Política Nacional de Educação

Ambiental, regulada pela Lei nº9.795/1999, com a Política Federal de Saneamento Básico, regulada pela Lei nº 11.445/2007 e com a Lei nº

11.107/2005.

Princípios e Objetivos da Lei
12.305/2010
• Prevenção e a precaução;

• Poluidor-pagador e o protetor-recebedor;
• Visão sistêmica que considere as variáveis ambiental, social,

cultural,

tecnológica e de saúde pública;
• Desenvolvimento sustentável;

econômica,