LEGISLAÇÃO FEDERAL E MUNICIPAL -

Estatuto do Idoso e dá outras providências.; 6. Lei 12.594 de 18 de janeiro de 2012- SINASE - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional e outras providências. 7. Lei 12.010 de 03 de agosto de 2009 - Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992 e toma outras providências. 8. Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004)- Norma Operacional Básica –NOB/SUAS do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome da Secretaria Nacional de Assistência Social; 9. Plano Nacional de Promoção, Proteção e defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária 10. Lei 8662 de 7 de junho de 1993 - Código de Ética do/a Assistente Social 11. Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. 12. Lei 7.853 de 24 de outubro de 1989 - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência 13. Lei 8.842 de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.…

nossos estudos alcançando assim nossos objetivos fazendo com que o resultado seja positivo e proveitoso a todos. NOB-RH / SUAS A implantação da Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004 e do sistema Único de Assistência Social - SUAS sob o paradigma da constituição do direito socioassistencial incide em questões fundamentais e substantivas para a área de gestão de pessoas. Os aspectos da gestão mais importantes para a implementação do SUAS, tem como fundamentos: a…

ANOTADA E COMENTADA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE RH DO SUAS NOB-RH/SUAS: ANOTADA E COMENTADA Brasília, dezembro de 2011 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil | Dilma Roussef Vice-Presidente da República Federativa do Brasil | Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome…

reis marli menezes oliveira maristela fonseca dantas políticas sociais x plano de trabalho ESPLANADA 2012/1 políticas sociais x plano de trabalho Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Socias II e Planejamento Social. Orientador: Edna Braun, Jossan Batistute, Rodrigo Eduardo Zambon Esplanada 2012/1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

...........................6 1 O ENVELHECIMENTO HUMANO............................................................................8 1.1 O Processo Sócio Histórico do Envelhecimento Humano................................................9 1.2 Viver o Envelhecimento, um Processo Natural................................................................14 Referência Comentada ........................................................................................................ 15 Referências…

NOB-RH/SUAS: ANOTADA E COMENTADA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE RH DO SUAS NOB-RH/SUAS: ANOTADA E COMENTADA Brasília, dezembro de 2011 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil | Dilma Roussef Vice-Presidente da República Federativa do Brasil | Michel Temer Ministra do Desenvolvimento…

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ANVISA Teoria e Questões Comentadas Prof. Ali Mohamad Jaha – Aula 00 AULA 00 Tema: Saúde. Assuntos Abordados: Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A Saúde na Constituição Federal (Art. 196 ao Art.200). Lei n.° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde). Lei n.° 8.142/1990 (Participação da Comunidade na Gestão do SUS). Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). 02. A Saúde na…

AS RESPOSTAS ESTÃO COMENTADAS NO FINAL DESTE MATERIAL Para as provas BB 2011, leve em consideração o seguinte: Em 2011, para obter aprovação o candidato precisa alcançar o mínimo de 40% de acertos em Conhecimentos Básicos, 50% em Conhecimentos Específicos, desde que, ainda, obtenha 50% do conjunto das provas, seguindo outros critérios do edital como a quantidade total de vagas vinculadas à microrregião de inscrição do candidato. Como critério de desempate, terá prioridade o candidato…

Aula 00 Direito Previdenciário p/ INSS (Prof. Ali Mohamad Jaha) Professor: Ali Mohamad Jaha 00000000000 - DEMO Direito Previdenciário p/ INSS 2.ª Turma 2014/2014 Teoria e Questões Comentadas Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00 AULA 00 Tema: AULA DEMONSTRATIVA. Assuntos Abordados: 1. Seguridade Social. 1.1. Origem e Evolução Legislativa no Brasil. 1.2. Conceituação. 1.3. Organização e Princípios Constitucionais. 2. Legislação Previdenciária. 2.1. Conteúdo, Fontes, Autonomia. 2.2. Aplicação…