Política Pública Ambiental
7548 palavras
31 páginas
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONASCURSO DE ADMINISTRAÇÃO – ADM04NB
POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL
LEI Nº 12.305, DE AGOSTO DE 2010
MANAUS
2014
ADRIANO KIRK LYRA SOUSA
IVAN CARVALHO DE SOUZA
POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL
LEI Nº 12.305, DE AGOSTO DE 2010
Trabalho ministrado pela Professora Carla Macurany, da disciplina Gestão Ambiental, do Curso de Administração do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA), para obtenção de nota parcial da 2ª NPC.
Turma: ADM 04NB Sala: 04
MANAUS
2014
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................
2 LEI
3 DEFINIÇÕES
1. INTRODUÇÃO
Este trabalho e uma pesquisa sobre Lei Ambiental LEI Nº 12.305, de agosto de 2010, onde abordaremos: Qual a lei, a qual ela se aplica, quais os pontos forte e fracos e sua aplicabilidade. Iremos fazer um parecer crítico sobre a lei mencionada neste trabalho.
Lei Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.
Esta Lei não se aplica aos rejeitos radioativos, que são regulados por legislação específica.
Aplicam-se aos resíduos