resistencia

1.2. Resíduos da Construção Civil.................................................................................................19
3.8. RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL...............................................................................81
Situação dos resíduos sólidos no Brasil.
A Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Ela foi regulamentada pelo decreto 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que, entre outras medidas, institui o Comitê
Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, doravante denominado de Comitê. Este
Comitê tem a finalidade de apoiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Resíduos
Sólidos, por meio da articulação dos órgãos e entidades governamentais, de modo a possibilitar ocumprimento das determinações e das metas previstas na Lei nº 12.305 e no próprio Decreto.
Compete ao Comitê, cuja coordenação é exercida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), elaborar e avaliar a implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. A Versão Preliminar do
Plano deve estar embasado em estudos que a fundamentem. É neste contexto que o MMA e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) iniciaram o processo de elaboração de um Diagnóstico da Situação Atual dos Resíduos Sólidos no Brasil, parte do conteúdo mínimo do Plano Nacional de resíduos Sólidos. Como o prazo legal estabelecido no
Decreto 7.404 não permite a geração de dados primários, o estudo elaborado pelo IPEA trata da compilação de dados existentes e análises de coerência entre as fontes, além da elaboração de estimativaspróprias baseadas em dados primários preexistentes. Além de técnicos do IPEA, participam da