Política Nacional De Recursos Hídricos

ANA ( agencia nacional das aguas) A Agência Nacional de Águas (ANA) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, e responsável pela implementação da gestão dos recursos hídricos brasileiros. Foi criada pela lei 9.984/2000 e regulamentada pelo decreto nº 3.692/2000. Já a lei das águas (lei nº 9.433/97) instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Tem como missão regular o uso das…

Gerenciamento dos Recursos Hídricos. 1. Na legislação brasileira dos recursos hídricos, o que diz na carta; a) A carta de Salvador; Na Carta de Salvador, introduzem-se temas institucionais para discussão interna na ABRH, destacando-se: usos múltiplos dos recursos hídricos; descentralização e participação; sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos; aperfeiçoamento da legislação; desenvolvimento tecnológico e aperfeiçoamento de recursos humanos; sistema de informações…

INTRODUÇÃO Como uma de suas atribuições previstas na Política Nacional de Recursos Hídricos, a Agência Nacional de Águas estimula e apoia iniciativas voltadas à criação e fortalecimento de entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e a implantação e operacionalização da gestão integrada de recursos hídricos. O apoio à implementação da gestão de recursos hídricos nos estados é feito por meio da celebração de convênios de cooperação entre a Agência e os…

BACIA HIDROGRÁFICA Desafios da gestão de recursos hídricos e do saneamento básico no município de Cuiabá - MT P R O J E T O ELIAS DOS SANTOS JUNIOR ORGANIZADOR Cuiabá 2011 Desafios da gestão de recursos hídricos e do saneamento básico no/município de Cuiabá-MT 1 BACIA HIDROGRÁFICA Desafios da gestão de recursos hídricos e do saneamento básico no município de CuiabáMT. ELIAS LIRA DOS SANTOS JUNIOR Organizador Idealização e Apoio Financeiro Ginco…

Introdução A Lei nº 9.433/97 (Lei dos Recursos Hídricos ou Lei das Águas) inclui, entre as diretrizes de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental (artigo 3º, inciso III). A Lei nº 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA) não chega a explicitar diretriz nesse mesmo sentido, mas insere as águas superficiais e subterrâneas entre os recursos ambientais cuja proteção é balizada pela

ÁGUA A água é um recurso natural que depende da maneira como o Homem a utiliza para ser renovável ou não. Quando se pensa que a água está sempre disponível, comete-se um erro. 97% da água existente é salgada, dos restantes 3% a maioria está nos pólos ou nas altas montanhas no estado sólido. Apenas 0,5% da água encontra-se à disposição do homem Poupar a água passa por gestos simples, que todos nós podemos praticar no nosso dia a dia. Recursos Hídricos Os recursos hídricos são as…

DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL Secretaria de Recursos Hídricos RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL Abril de 1998 1 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL Gustavo Krause SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS Fernando Antônio Rodrigues 2 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 5 1. Brasil Aspectos gerais, demográficos, econômicos, físicos e ambientais 2. Arcabouço legal do meio ambiente e dos recursos hídricos Política nacional do meio ambiente; política…

[pic] Arlete da Silva Barbosa Recursos Hídricos A Importância da Água para a Vida. “Monografia aprovada como exigência parcial para a obtenção do Titulo em Tecnólogo Em Gestão Ambiental à Comissão Julgadora da Faculdade UNOPAR.” Aprovada em ___/___/___ Banca Examinadora. ________________________________________ Profº Ms. Frank Eduardo Ferreira de Souza Orientador UNOPAR ________________________________________ Profª Esp. Ed. Ambiental Solange Boscardin Ciência…

Introdução O processo de ocupação da bacia do rio Paraíba do Sul, ao longo do seu ciclo de desenvolvimento econômico, ocorreu de forma predatória, contribuindo para a degradação ambiental que se verifica nos dias atuais. O uso do solo e dos recursos hídricos em todo o no vale do Paraíba do Sul sofrem o impacto desde que a região começou a ser ocupada pelas fazendas, no período colonial. A região que passou por vários ciclos agropecuários, desde a implantação das culturas do café e…

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE CONSELHO DE MINISTROS ESTRATÉGIA NACIONAL DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Agosto de 2007 Aprovado na 22ª Sessão do Conselho de Ministros de 21 de Agosto de 2007 ÍNDICE 1 CAPITULO 1: INTRODUÇÃO ......................................................................... 4 1.1 Antecedentes................................................................................................ 4 1.2 Recursos Hídricos em…