residuos solidos

13/8/2014 A nova política nacional de resíduos sólidos e a velha questão das habitações construídas sobre aterros sanitários - Jus Navigandi - O site com tudo… Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/17968 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r A nova política nacional de resíduos sólidos (Lei nº 12.305/10) e a velha questão das habitações construídas sobre aterros sanitários Marcio Rodrigo Delfim| Denise Facco Publicado em 12/2010. Elaborado em 11/2010. A Nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305), sancionada no dia 02 (dois) de agosto deste ano (2010) propõe melhorar a gestão do lixo a partir da divisão de responsabilidades entre a sociedade, poder público e iniciativa privada. A festejada lei, dentre outras determinações, obriga a substituição de lixões por aterros sanitários, incentiva a prática da reciclagem, proíbe a importação de resíduos, etc. Assim, é inegável que a observância das diretrizes estipuladas na lei, de uma forma ou de outra, acabará colaborando com a preservação do meio ambiente. Porém, não se pode fazer "vistas grossas" a um aspecto sombrio, contemplado pela referida norma jurídica. Trata-se da proibição constante do seu artigo 48, inciso IV, cuja redação é a seguinte: "são proibidas, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, as seguintes atividades: (...) fixação de habitações temporárias ou permanentes". O…

1. Etapa 1. Passo 1 - Neste passo o grupo deverá pesquisar nas referências bibliográficas, PLT, internet sobre sustentabilidade, planejamento ambiental, a Politica Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos e o Saneamento Básico. A seguir pesquise em sites oficiais da Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério das Cidades, do Ministério do Meio Ambiente, nos órgãos estaduais e municipais os seguintes temas e legislação: I. Lei 10.257, de 10…

Politica Nacional de Resíduos Sólidos. A Nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Lei nº 12.305, sancionada no dia 02 de agosto de 2010 propõe melhorar a gestão do lixo a partir da divisão de responsabilidades entre a sociedade, poder público e iniciativa privada. A festejada lei, dentre outras determinações, obriga a substituição de lixões por aterros sanitários, incentiva à prática da reciclagem, proíbe a importação de resíduos, etc. Um tópico relevante é a logística…

meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas, através do desenvolvimento de etapas essenciais para o desenvolvimento das competências e habilidades requeridas para o Gestor em na sua atuação no mercado de trabalho consistindo numa grande oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida profissional. E que tem por objetivos: * Favorecer a aprendizagem. * Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. * Promover o estudo, a…

desenvolvimento de etapas essenciais para o desenvolvimento das competências e habilidades requeridas para o Gestor em na sua atuação no mercado de trabalho consistindo numa grande oportunidade de estudar e aprender com desafios Página 1 de 6 Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância da vida profissional. E que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o…

tornou-se um dos grandes obstáculos das políticas públicas a criação de um local para o armazenamento adequado de tais resíduos. Com o passar do tempo, foi se tornando essencial o devido tento com a destinação final do “lixo”, que, por muitas vezes por não ter a separação adequada, torna o que poderia ser recuperado e reaproveitado em rejeitos que são chamados popularmente de lixo, onde não cabe a reutilização ou o reaproveitamento. Por meio dos fatos devastadores que vem ocorrendo no…

RESUMO A humanidade atravessa uma forte crise socioambiental. A um crescimento na geração de resíduos sólidos que contribui significativamente para o agravamento deste problema, quando os resíduos não são tratados de uma forma adequada causam um grande problema de questão social, ambiental e econômica. Por ser uma ciência social, o Direito tem que prevenir ou reprimir danos que possam causar algum mal à sociedade. Com o intuito de ajudar a sociedade, foi publicada a Lei 12.305/10, a…

desenvolvimento de etapas essenciais para o Página 1 de 6 Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância desenvolvimento das competências e habilidades requeridas para o Gestor em na sua atuação no mercado de trabalho consistindo numa grande oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida profissional. E que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o…

Lei 12. 305/2010 – Política Nacional de Resíduos Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Meio Ambiente Professor: Gustavo Érica Pereira Queiroz – RA 741.563.141-0 Osasco / 2015 Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do…

SOLUÇÃO PARA O LIXO NAS CIDADES Lei Federal nº 12. 305 de 02 de agosto de 2010,institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis A lei nº 10.257 - de 10 de julho de 2001, estabelece normas de ordem pública e…