Política Nacional De Recursos Hídricos

Recursos Hídricos e Cidadania no Brasil: Limites, Alternativas e Desafios* CARLOS JOSÉ SALDANHA MACHADO** INTRODUÇÃO As preocupações suscitadas com a realidade dos recursos hídricos, isto é, as águas destinadas a usos, têm induzido, em todo o mundo, a uma série de medidas governamentais e sociais, objetivando viabilizar a continuidade das diversas atividades públicas e privadas que têm como foco as águas doces, em particular, aquelas que incidem diretamente sobre a qualidade de vida…

Concentrando 11,6% da água doce superficial do mundo. Os climas equatorial, tropical e subtropical que atuam sobre o território, proporcionam elevados índices pluviométricos. No entanto, mesmo com grande disponibilidade de recursos hídricos, o país sofre com a escassez de água potável em alguns lugares. Distribuição de água no país: Região Porcentagem de água Norte 68% Nordeste 3% Sul 7% Sudeste 6% Centro Oeste 16% …

principais pontos da gestão de recursos hídricos que estão associados a esse recorte geográfico. Abordam-se pontos difíceis da gestão integrada e a necessidade de aperfeiçoamento do sistema de decisão. Introdução A GESTÃO de recursos hídricos baseada no recorte territorial das bacias hidrográficas ganhou força no início dos anos 1990 quando os Princípios de Dublin foram acordados na reunião preparatória à Rio-92. Diz o Princípio n.1 que a gestão dos recursos hídricos, para ser efetiva,…

Hidrologia 14/04/2014 Hidrologia – Trabalho Campus: AKXE Curso: Engenharia Civil Professor: Werner Alcântara Aluno: João Cavalcante 1. Política Nacional de Recursos Hídricos Criada a partir da Lei Federal n 9.433, do dia 08 de janeiro de 1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos tem o intuito de (art. 20, I) “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos” uma referência que reflete

RECURSOS HÍDRICOS Água A água pura (H2O) é um líquido formado por moléculas de hidrogênio e oxigênio. Na natureza, ela é composta por gases como oxigênio, dióxido de carbono e nitrogênio, dissolvidos entre as moléculas de água. Também fazem parte desta solução líquida sais, como nitratos, cloretos e carbonatos; elementos sólidos, poeira e areia podem ser carregados em suspensão. Outras substâncias químicas dão cor e gosto à água. Íons podem causar uma reação quimicamente alcalina ou…

Direito e Recursos Naturais Introdução Analise da abrangência do tema é dada ao regime jurídico e devidamente ao aos instrumentos de gestão dos bens ambientais tratados. Posicionamentos elencados na Carta Magna 1988 no ordenamento infraconstitucional, identificando o estudo referente aos tribunais e a doutrina majoritária. Bens Ambientais Os Bens Ambientais possuem um regime jurídico diferenciado as relações focadas nesses bens e o direito de propriedade enfatiza uma série de…

SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS ATRAVÉS DE SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAIS (APA OU APAM) Cátia Fernandes Barbosa Joceli Maria Giacomini Angelini José Roberto Guedes de Oliveira Maria Alessandra Silva Nunes Agarussi Thaís de Almeida Garcia INTRODUÇÃO RECURSOS HÍDRICOS E SISTEMA DE GESTÃO No Brasil, atualmente, à medida que aumentam os efeitos da degradação ambiental sobre a disponibilidade de recursos hídricos e sobre os corpos…

RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL Carlos Henrique R. Tomé Silva 1 INTRODUÇÃO Especialistas estimam em 1 bilhão e 386 milhões de quilômetros cúbicos o volume de água no Planeta, valor que tem permanecido praticamente constante nos últimos 500 milhões de anos (REBOUÇAS, 2002). Desse total, 97,5% estão, sob forma de água salgada, nos mares e oceanos; 68,9% da água doce encontra-se em geleiras e nas calotas polares 2 . Apesar do quadro de escassez verificado em

gestão dos recursos hídricos numa bacia hidrográfica, o diagnóstico das demandas atuais é fundamental. Nesse trabalho, avaliou-se a evolução das outorgas emitidas nos período de 2008 a 2012 pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais do estado do Maranhão, com o objetivo de diagnosticar o crescimento do uso dos recursos hídricos, tanto evolutivamente como na diferenciação dos múltiplos usos de águas superficiais e subterrâneas para subsidiar os parâmetros de gestão de recursos…

Esta reflexão pauta-se sobre as Politicas Nacionais e Estaduais de Recursos Hídricos e de Educação Ambiental, além de apresentar a relação de interdependência destas e suas conexões diretas com um novo paradigma de gestão ambiental regional e descentralização de ações. A EA precisa ser desenvolvida de acordo com os princípios e concepções de meio ambiente em sua totalidade, diversidade e interdependência com outros fatores, como a gestão dos recursos hídricos e suas dimensões…