Política Nacional De Recursos Hídricos

no estado Tocantins em particular, se configura hodiernamente como estratégia de conservação e preservação de um dos recursos mais preciosos do planeta - a água. O cenário atual, se por um lado não muito alentador em contexto global, seja pela escassez de água em alguns países, seja pela sua má distribuição no contexto das nações, seja ainda pela má qualidade dos recursos hídricos em algumas regiões do globo, por outro, o estado do Tocantins em particular se privilegia, com raras…

legislação, o uso de recursos hídricos é regido por leis de âmbito federal, estadual e municipal. A seguir estão citados os principais artigos da Lei Federal que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos e a Legislação Municipal que instituiu o Programa de Aproveitamento de Águas (PURAE). Legislação Federal A Lei N.º 9.433, de 08 de Janeiro de 1997, Instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema…

Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e a sua criação deve ser solicitada pelo Comitê de Bacia Hidrográfica e autorizada pelo respectivo Conselho de Recursos Hídricos. A viabilidade financeira de uma Agência deve ser assegurada pela cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação. Além de exercerem a função de secretaria executiva do Comitê de Bacia Hidrográfica, compete as Agências de Água: I - manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos…

433/1997, também conhecida com “Lei das Águas”, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Segundo a Lei das Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos tem seis fundamentos. A água é considerada um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. O instrumento legal prevê, ainda, que a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos das águas, de…

INTRODUÇÃO AO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS 2ª edição Brasília, 2001 2 Autores: Arnaldo Augusto Setti – Engenheiro Civil e Sanitarista Jorge Enoch Furquim Werneck Lima – Engenheiro Agrícola Adriana Goretti de Miranda Chaves – Engenheira Civil Isabella de Castro Pereira – Engenheira Química Coordenador: Marcos Aurélio Vasconcelos de Freitas – SIH / ANEEL Capa: Bayron Valença de Oliveira - SCS / ANEEL EDIÇÃO MULTIMÍDIA – novembro/2001 Coordenadação: Marcos Aurélio Vasconcelos

Amostras de Água e Efluentes Programação do Curso Dia 21/08 – Quarta-Feira Período Matutino • Abertura: SEMA/IFMT – A importância do monitoramento da qualidade ambiental; • Introdução à gestão de recursos hídricos; • Intervalo • A qualidade da água: a sua importância para a gestão de recursos hídricos e meio ambiente • Introdução à coleta de amostras. 6º Curso de Coleta de Amostras de Água e Efluentes Programação do Curso Dia 21/08 – Quarta-Feira Período Vespertino •…

GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Cássia Juliana Fernandes Torres Engenheira Ambiental Engenheira de Segurança do Trabalho Mestre em Engenharia Ambiental Urbana/UFBA Doutoranda em Energia e Ambiente/Cienam/UFBA Salvador Gestão das águas Como funciona a gestão de recursos hídricos no Brasil? Amparo Legal • Resolução CONAMA 357/2005; • Resolução CONAMA 430/2011. • Resolução CNRH N° 91/2008; • Política Nacional de Recursos Hídricos Lei N° 9433/ 1997; • Legislações Estaduais de recursos…

discussões sobre o tema, culminando com a recomendação pelos organismos internacionais sobre a preservação dos recursos naturais, dentre eles os recursos hídricos, tema que será abordado neste trabalho. Este estudo pretende evidenciar as os principais modelos de gestão hídrica identificados no mundo e comparar com o modelo implantado no Brasil em 1997. Identifica-se que a política de recursos hídricos no Brasil é aderente ao sugerido pelos órgãos internacionais, mas ainda há pontos que…

como também para seu desenvolvimento econômico. O acesso à água é condição de sobrevivência do homem, daí vem a necessidade de estabelecer regras para o uso e consumo deste recurso, tendo em vista a grande proliferação de atividades relacionadas com a exploração hídrica e a atual consideração científica de que a água é um recurso natural limitado. A água é uma substância química composta de duas moléculas hidrogênio e uma de oxigênio, conhecida como H20, sendo encontrada sobre a forma…

IMPACTO AMBIENTAL: Vinculações com o planejamento de recursos hídricos RESUMO --- Uma das preocupações da sociedade mundial é a de promover o uso sustentável da água, buscando compatibilizar a oferta e a demanda, considerando que a disponibilidade hídrica depende da reposição natural da água nos mananciais superficiais e aqüíferos subterrâneos. Pela crescente utilização quantitativa e o decréscimo qualitativo dos recursos hídricos no Mundo, faz-se necessário a aplicação de…