Os Recursos H Dricos No Brasil

Os Recursos Hídricos no Brasil:
Algumas Considerações Preliminares

Resumo:
Trata da problemática da água no Brasil, fazendo.
Referência à política nacional de recursos hídricos e à implementação de alternativas de controle do uso da água. Aponta, como forma de racionalizar o uso da água: a adoção de mecanismos de gerenciamento dos recursos hídricos, a conscientização dos usuários sobre a necessidade de preservação dos mananciais e a efetivação de um mercado de direitos de água.

INTRODUÇÃO Especialistas estimam em 1 bilhão e 386 milhões de quilômetros cúbicos o volume de água no Planeta, valor que tem permanecido praticamente constante nos últimos 500 milhões de anos (REBOUÇAS, 2002). Desse total, 97,5% estão, sob forma de água salgada, nos mares e oceanos; 68,9% da água doce encontra-se em geleiras e nas calotas polares2. Apesar do quadro de escassez verificado em âmbito mundial, avalia-se em 35% o desperdício médio de água no Brasil; nos países desenvolvidos essa perda é de até 20%. O Direito Internacional ainda não dispõe de uma convenção ou tratado abrangente sobre a preservação e o uso racional da água. As iniciativas mais relevantes nesse sentido se concentram no Fórum Mundial da Água, que reúne, a cada três anos, representantes de governos, organizações internacionais, organizações não governamentais, instituições financeiras e indústrias, além de cientistas, especialistas em assuntos hídricos, empresários e acadêmicos. Contudo, embora conte com a participação de delegações oficiais de diversos países, não se trata de evento oficial da Organização das Nações Unidas (ONU). O “rascunho zero” da Rio+20, intitulado “o futuro que queremos”, reconhece a necessidade de estabelecer metas para o gerenciamento dos recursos hídricos, inclusive em relação à redução da poluição da água por fontes domésticas, industriais e agrícolas, bem como para a promoção da eficiência hídrica, tratamento e uso de águas servidas.

1 RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL