Política Criminal Roxin

demais instrumentos. Todavia, a política expansionista vem se mostrando insuficiente no combate dos delitos, além de seletiva e discriminatória. PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal; controle social do delito; expansionismo penal; Criminologia; mídia; meios de comunicação em massa. ABSTRACT: This current article intends to present a brief analysis about of distrust that the society shows about infallibility of agencies of social control of the crime, not the Criminal Law. Often, we forget…

Edihermes Marques; Mesquita, Gil Ferreira de. Metodologia da pesquisa jurídica. Uberlândia: IPEDI, 2005. 140p. JIMÉNEZ SERRANO, Pablo. Metodologia do ensino e da pesquisa jurídica. 3.ed. BARUERI: Manole, 2003. 179p. SITES ÚTEIS PARA PESQUISA NA ÁREA CRIMINAL: - Direito & Justiça – Revista Direito da PUCRS – http://revistaseletronicas.pucrs.br/fo/ojs/index.php/fadir - Novos Estudos Jurídicos – http://siaiweb06.univali.br/seer/index.php/nej - Prisma Jurídico –…

responsabilidade pela condução de vida (Mezger); responsabilidade pelo próprio caráter (Dohna); da atribulidade (Maurach); do dever de motivar-se pela norma (Mir Puig, Umñz Conde); do defeito de motivação jurídica (Jakobs); da dirigibilidade normativa (Roxin). Em que pese a existência de várias teorias da culpabilidade as que contemporaneamente se sobrepujaram foram: Teoria psicológica da Culpabilidade, Teoria Psicológico-Normativa da Culpabilidade e Teoria Normativa Pura da…

conceito, para a modificação causal do mundo exterior devia bastar qualquer efeito, por mínimo que seja como o provocar vibrações no ar no caso das injúrias. Como essa concepção de ação dificilmente podia compatibilizar-se com a omissão, que nada causa Roxin explica que Von Liszt chegou posteriormente a formular outra definição de ação, um pouco distinta, afirmando que “ação é conduta voluntária feita no mundo exterior; mais exatamente: modificação é dizer, causação ou não evitação de…

BIANCHINI, Alice; MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio. Direito penal. Introdução e princípios fundamentais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. Coleção Ciência Criminais, v.1. CANTERJI, Rafael Braude. Política criminal e direitos humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008 ROXIN, Claus. A proteção de bens jurídicos como função do direito penal. Org. e Trad. André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. 3-…

A eficácia da pena de multa O real propósito da Lei n. 9268/96, consoante se dessume da exposição de motivos n. 288, de 12 de julho de 1998, referente ao projeto que lhe deu origem (Mensagem 785), foi o de revigorar a execução criminal, consignando um procedimento adequado às dificuldades que se opunham à eficácia da pena de multa, como medida de combate à criminalidade patrimonial.[12] Nesse passo, não se pode conceber que o art. 50 do Código Penal tenha sido revogado pelo art. 51. O primeiro

os regimes totalitários o têm negado. Competência legislativa: corolário da reserva legal Pelo princípio da legalidade, a elaboração de normas incriminadoras é função exclusiva da lei, isto é, nenhum fato pode ser considerado crime e nenhuma pena criminal pode ser aplicada sem que antes da ocorrência desse fato exista uma lei definindo-o como crime e cominando-lhe a sanção correspondente. A lei deve definir com precisão e de forma cristalina a conduta proibida. Nullum crimen, nulla poena…

foi sua natureza axiomática e a amplitude de sua expansão logica. Quanto ao primeiro aspecto, é comum serem referidos como "postulados" ou "dogmas fundamentais”. 63-De fato, "não há crime sem lei anterior" é uma preposição cuja conveniência politica e cuja densidade moral são amplamente aceitas tanto pelo homem comum quanta pelo especialista, embora seja possível construir um direito penal sobre um principio oposto - como fez o nazismo". 63-Como os princípios básicos implicam…

certo que pode ser objeto das mais variadas ciências, como a criminologia, política criminal, sociologia, medicina legal. Neste ponto, cabe-nos identificar corretamente quais desses fenômenos são jurídico-penais e quais pertencem a ciências outras. A ciência de Direito Penal, conforme queria Liszt (ciência total do Direito Penal), resultante da fusão de outras disciplinas criminológicas, como a política criminal, gerou confusão metodológica, que só foi sanada pelo tecnicismo jurídico de

fundamentos da responsabilidade penal da pessoa jurídica, inclusive, dos novos sistemas de imputação, será analisada a controvérsia sob a ótica da Constituição Federal do Brasil, comprovando-se a absoluta inadequação desta inovadora responsabilidade criminal aos princípios de Direito penal descritos na Carta Magna. Ressalte-se que a análise discutirá também as propostas de BACIGALUPO e BAIGÚN ante um prisma constitucional, tencionando enfocar a crítica também nas recentes mudanças de…