Politicas Públicas Como Acesso à Justiça

Ministério Público, o consumidor e a saúde pública Detalhes Escrito por Tycho Brahe Fernandes Categoria: Direitos Difusos e Coletivos Publicado: 12 Agosto 2012 Desde há muito vem-se falando na dimensão social do Ministério Público, tendo esta Instituição, pouco a pouco suprido ou tentado suprir, lacunas deixadas por outras Instituições. Porém, muito do que foi feito no passado se deve a boa vontade de alguns Promotores e Procuradores de Justiça que tinham, e têm, uma ótica…

na sociedade tem direitos garantidos por lei que lhe garantem a igualdade entre os sexos. Um desses direitos adquiridos pela mulher foi o acesso à educação, existiam também outras restrições, as mulheres não faziam parte da democracia, não tinham o direito de mostrar sua opinião na política através de seu voto. Hoje temos mulheres atuando diretamente na política de alguns países, até mesmo sendo autoridade maior. Nos dias de hoje forma-se mais mulheres em direito do que homem. O…

“Acesso à Justiça’’ – resumo crítico O conceito de acesso à justiça tem sofrido uma transformação importante, correspondente a uma mudança no estudo do processo civil. A teoria era de que os direitos naturais (como o acesso à justiça, por exemplo) não necessitavam de uma ação do Estado para sua proteção, pois eram anteriores ao Estado, devendo esse permanecer passivo com relação aos problemas sociais para o manejo de direitos. De fato, o direito ao acesso efetivo tem sido…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA RESUMO O Conselho Nacional de Justiça foi um órgão instalado para supervisionar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário assim como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, tendo como foco principal o controle e a transparência administrativa e processual. Apesar de ter sua sede em Brasília, o CNJ atua em todo

Federativa do Brasil Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministério da Justiça Ministro da Justiça Tarso Genro Secretaria Executiva Luiz Paulo Teles Barreto Secretaria Executiva do Pronasci Ronaldo Teixeira Assessoria Federativa Assessor Especial do Gabinete do Ministro Juarez Pinheiro Equipe Eunice Rossi Liane Sodré Magda Fernanda Medeiros Fernandes Ministério da Justiça Assessoria de Comunicação Social – Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede, 4º

ENEM, através do SISU, aos candidatos que cursaram integralmente o ensino médio em estabelecimentos da rede pública vinculados às Secretarias Estadual e Municipais de Educação e da Fundação de Apoio à Escola Técnica, do Estado do Rio de Janeiro e deste modo o Conselho de Ensino de Graduação aprovou as normas que regem a aplicação dos processos de Acesso à UFRJ no ano de 2011 através do Edital nº 66/2010 de 1º de setembro de 2010 e seus atos…

O DILEMA DA IGUALDADE: Uma análise sob a ótica da filosofia política de Ronald Dworkin Resumo: O presente ensaio tem por objetivo acirrar o debate acerca do dilema da igualdade. Para tanto, lançamos mão da concepção Dworkiana, mais especificamente de sua filosofia política, o igualitarismo liberal. Além disso, utilizamos as políticas igualitárias de ação afirmativa como base para a análise de uma situação concreta. Não nos propomos, porém, a chegar a uma solução acabada em torno do tema,

Defesa Econômica - CADE. joset@prr1.mpf.gov.br Resumo: Este trabalho aborda o pensamento de John Rawls sobre a liberdade no contexto da sua teoria da justiça como eqüidade, lembrando que, segundo ele, na posição original, as partes, representantes de pessoas livres e iguais, estabelecem um acordo eqüitativo sobre dois princípios da justiça política para as instituições: o princípio vinculado às liberdades básicas dos cidadãos e o princípio relacionado com as desigualdades econômicas e…

Cidade, por dispor das diretrizes, critérios, procedimentos e instrumentos sobre o parcelamento do solo urbano [...]” (SAULE JÚNIOR, 2008, p. 5), como componentes incisivos da política urbana, a interferir diretamente no solo da cidade, dispostos num normativo datado do final da década de 1970, quando as cidades, e a política realizada sobre elas, eram bem diferentes da atualidade, o que acarretou numa necessária atualização legislativa, especialmente a fim de que tal diploma se…

Assistencia Jurídica e Serviço Social O exercício de cidadania e o acesso à justiça O conceito de cidadania vem se modificando e tomando novas configurações e dimensões de acordo com os diferentes momentos históricos. O significado básico dado à palavra cidadania seria: “Cidadania (do latim, civitas, "cidade") é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à…