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CAMILA SPAGGIAIRI MARRA A CIDADANIA COMO MECANISMO MODELADOR DO ESTADO: O DEVER DE PROMOVER O ACESSO À DIREITOS SOCIAIS DE QUALIDADE E ALCANÇAR A JUSTIÇA SOCIAL. Pré-projeto de pesquisa apresentado ao Programa de mestrado em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo 2014 1. Apresentação do Tema: No presente projeto de pesquisa, pretende-se abordar as diversas relações da Cidadania e do Estado, até chegarmos ao presente Estado do Bem-Estar Social, e dessa forma estudar, compreender e discutir as políticas públicas implementadas pelos órgãos estatais a fim de promover e efetivar o acesso aos direitos sociais fundamentais, como a saúde e a educação, e a partir dessa premissa, tentar alcançar a justiça social. A interdisciplinaridade do tema revela-se pela conexão entre o Direito do cidadão em obter do Estado o serviço público de qualidade fundamental à sua vida digna com o Direito Constitucional que garante o acesso do cidadão a esse direito social, no seu aspecto político, jurídico e social. E ainda, o tema resguarda interesses dentro do campo da Sociologia, da Economia e também dentro das políticas publicas de desenvolvimento e justiça social. 2. Linha de Pesquisa: A cidadania modelando o Estado: Tanto a linha de pesquisa, quanto o presente pré-projeto versam sobre o estudo e compreensão acerca do conceito de cidadania,…

Juventudes e Políticas Públicas: Acesso de jovens negros à justiça TURMA D1NC Autores Referencia da Pesquisa AZEVEDO (1987) ADORNO (1991) FOUCAULT (2006) METODOLOGIA Trata-se de um trabalho qualitativo, de caráter descritivo. A técnica de pesquisa usada foi a pesquisa de campo e para isso usamos entrevistas como instrumento de coleta de dados. OBJETIVO PROBLEMA O preconceito ainda é um obstáculo na vida dos jovens negros. Devido à limitação de oportunidades que…

Durante parte do século XX, os tribunais inclinaram-se para o conservadorismo, para o tratamento discriminatório da agenda política ou dos agentes políticos progressistas. Destacavam-se pela incapacidade de acompanhar passos mais inovadors da transformação social, econômica e política. Nos anos 1950 e 1960, a política de substituição de importações e o estado desenvolvimentista não viam os tribunais como parte das estratégias de superação do subdesenvolvimento. De 1970 a 1980, os regimes…

verificamos que é dever do Estado criar políticas públicas, para promover a igualdade entre brancos e negros, pois o Estado tem a maior cota de responsabilidade nesta inclusão. Políticas públicas são atividades que estão relacionadas ao planejamento, execução e avaliação de medidas estabelecidas pelo governo, seja na esfera federal, municipal, ou estadual. As mesmas foram criadas para estabelecer um propósito que caminha para resolver problemas sociais. São programas criados pelo estado…

- FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE EIXO ORIENTADOR IV – Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate a violência. Por Edvalda Souza Meira de Oliveira A temática da segurança pública, que surge no quarto eixo orientador – Segurança pública, acesso à justiça e combate à violência - é muito delicada em nosso país, não somente por remeter ainda fortemente ao período ditatorial – historicamente contextualizado em capítulo anterior desta obra – como também por relacionarem muito…

RESOLUÇÃO 125 DO CNJ E POLITICAS PUBLICAS DE ACESSO A JUSTIÇA. 1. POLÍTICAS PÚBLICAS Políticas Públicas são meios que o Estado encontra para efetivar suas obrigações para com a sociedade. Podemos ainda dizer que o conceito de política pode ser definido como o conjunto de procedimentos pacíficos para resolução de conflitos entre interesses coletivos e individuais, ou ainda que é procedimento adotado pelo governo com o fito de solucionar os anseios sociais; As políticas públicas…

Judicialização da saúde, acesso à 77 justiça e a efetividade do direito à saúde | 1 Miriam Ventura, 2 Luciana Simas, 3 Vera Lúcia Edais Pepe, 4 Fermin Roland Schramm | 1 Resumo: Este artigo busca analisar os vínculos entre acesso à justiça e a efetividade de um dos aspectos do direito à saúde: o acesso aos medicamentos. Inicialmente, apresenta os desafios e as dificuldades na conceituação de saúde e do direito à saúde. Em seguida, analisa processos judiciais individuais…

ACESSO Á JUSTIÇA RESUMO Para a concretização deste trabalho foi indispensável a utilização do método dedutivo de pesquisa, partindo do conceito geral e abstrato de acesso a justiça até o alcance do entendimento no campo concreto deste Direito Constitucionalmente garantido. Através desta pesquisa, pudemos observar a evolução histórica deste amplo conceito, desde a herança colonial, bem como a sua utilização enquanto instrumento de igualdade social durante as latentes mudanças…

Centro Universitário Leonardo da Vinci Curso Bacharelado em Serviço Social KATHERINE DUMMER SES0012 ESTUDO E ANÁLISE DA INSTITUIÇÃO COM LEVANTAMENTO DE DEMANDAS: NÚCLEO DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA GRANDE MATHIAS PORTO ALEGRE 2012 2 KATHERINE DUMMER ESTUDO E ANÁLISE DA INSTITUIÇÃO COM LEVANTAMENTO DE DEMANDAS: NÚCLEO DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA GRANDE MATHIAS Estudo apresentado à disciplina de Estágio I – Iniciação ao Serviço Social – do Curso de Serviço Social – do Centro…

Sociais 1 Observatório da Justiça Brasileira Mapa Territorial, Temático e Instrumental da Assessoria Jurídica e Advocacia Popular no Brasil / José Antônio P Gediel, Leandro Gorsdorf, . Antonio Escrivão Filho, Hugo Belarmino, Marcos J. F. Oliveira Lima, Eduardo F. de Araújo, Yuri Campagnaro, Andréa Guimarães, João T. N. de Medeiros Filho, Tchenna Maso, Kamila B. A. Pessoa, Igor Benício, Virnélia Lopes, André Barreto - Curitiba/PR – Brasília/DF – João Pessoa/PB 2011. 90…