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- FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE

EIXO ORIENTADOR IV – Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate a violência.
Por Edvalda Souza Meira de Oliveira

A temática da segurança pública, que surge no quarto eixo orientador – Segurança pública, acesso à justiça e combate à violência - é muito delicada em nosso país, não somente por remeter ainda fortemente ao período ditatorial – historicamente contextualizado em capítulo anterior desta obra – como também por relacionarem muito fortemente com as demais problemas sociais de distribuição de renda no país. Porém é o estudo da violência e da segurança pública nos dias de hoje e do seu passado histórico que permite que sejam desenvolvidas políticas condizentes com a realidade dos fatos e que se formem indivíduos capazes de atuar com eficácia na implementação das políticas almejadas e no combate à criminalidade.

É urgente a necessidade de o Estado investir em estudos que diagnostiquem os reais dados e fatores que contribuem e compõe a violência no país, relacionando-a a outros fatores sociais, como a pobreza, a falta de educação e perspectiva do indivíduo em galgar postos melhores para a sua inserção social, e desempenho de uma função não marginalizada no coletivo. Ademais, é preciso investir no quadro de policiais, remunerá-los bem, dar-lhes o devido aparato para que atuem com dignidade e reconhecimento, permitindo assim evitar que muitos se corrompam e prejudiquem ainda mais as corporações e a sociedade.
O PNDH-3 apresenta neste eixo, propostas para que o Poder Público se aprimore no desenvolvimento de políticas públicas de prevenção ao crime e à violência, reforçando a noção de acesso universal à Justiça como direito fundamental, e sustentando que a democracia, os processos de participação e transparência, aliados ao uso de ferramentas científicas e à profissionalização das instituições e trabalhadores da segurança, assinalam os roteiros mais promissores para que o Brasil possa avançar no caminho da paz