politicas publicas de assistência social

Políticas Públicas de Assistência Social brasileira: avanços, limites e desafios Ao abordarmos as políticas públicas de assistência social, seus avanços, limites e desafios, é imprescindível pontuar a concepção da qual se parte acerca das políticas públicas. As políticas públicas são compostas por políticas de cunho social e econômico e foram construídas ao longo do desenvolvimento da ordem burguesa, com a emergência do Estado-Nação, a partir do século XVI. A transição de uma sociedade de organização feudal para a ordem burguesa teve no Estado um sujeito fundamental, que permitiu a territorialização da política, o controle monetário, a garantia de proteção à propriedade privada dos meios de produção e o disciplinamento brutal de homens “livres como pássaros” para a venda de sua força de trabalho à futura indústria capitalista. O Estado, desde sua origem, nasce voltado para o fortalecimento da nascente ordem burguesa e promove ações para a sua consolidação. O século XVIII marca, através das Revoluções Industriais (1769), Americana (1776) e Francesa (1789), a passagem definitiva para a nova ordem burguesa, cujo princípio é o da acumulação e o fundamento é a propriedade privada dos meios de produção. Aquele século inaugura a era dos direitos civis, necessários à ordem burguesa, pois era preciso o direito de ir e vir, de vender “livremente” a sua força de trabalho e, principalmente, ter a garantia - através da força estatal - da segurança à propriedade privada. O século

POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL De acordo com o artigo primeiro da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade…

O papel da família A família é vista como base social de todo e qualquer indivíduo. Precisamos entendê-la não apenas como conjunto de membros, mas como instituição que requer uma atenção especial. Segundo ACÓSTA & VITALE (2008), a família representa uma expressão máxima da vida de todos e um nicho afetivo e de relações necessárias à realização dos indivíduos, desenvolvendo o sentimento de pertença a um campo relacional da sociedade. O manual de educação inclusiva do Ministério da…

Introdução Para fazermos uma discussão sobre assistência social é necessário nos determos sobre sua implementação enquanto Política Publica, como direito social. Tendo em vista o caráter de como essa assistência se mostra perante a sociedade. Pois, a assistência social é um fenômeno muito antigo presente na humanidade. E ela se mostra muitas vezes como algo da compaixão humana, ato de boa vontade ou como uma providencia emergencial para as situações de pobreza, miséria, carências que…

A CONSTRUÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICAS PÚBLICAS A desigualdade social gera pobreza à proporção que, em um determinado ponto histórico, a distribuição do estoque de recursos econômicos faça parte de um jogo de soma zero. Certamente, em tese, pode se pensar de maneira distinta a questão da distribuição de bens (econômicos e de outro tipo) nas sociedades, particularmente quando se inclui a dimensão tempo (futuro) e se pensa em incrementar o estoque de bens para facilitar…

Políticas Públicas no Brasil – O Controle Social na Política Pública de Assistência Social – Iniciando a Discussão A questão do controle social está estabelecida na Constituição Federal de 1988, no Título VIII – Da Ordem social, no artigo 204, cujo texto esclarece que “as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no Art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes…

O SERVIÇO SOCIAL É PROFISSÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL É POLITICA PÙBLICA O serviço social como profissão teve muitas mudanças, tanto no Brasil quanto no mundo e vem ampliando os espaços e recantos á onde a questão social explode com repercussões no campo dos direitos, no âmbito dos concelhos de politicas sociais da saúde e assistência social de direitos a criança e o adolescente, idoso e de deficientes como também de grupos étnicos que enfrentam preconceitos de todas as formas e a…

GESTÃO PÚBLICA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL Caroline A. C. Gomes[i] RESUMO Este artigo abordará questões relacionadas política de Assistência Social no Brasil e sua forma de gestão no âmbito nacional. Pretende-se destacar os elementos necessários para a gestão pública da Assistência Social e sua efetivação dos direitos sociais, bem como identificar os desafios encontrados nessa política para sua operacionalização. A análise apresentada fundamenta-se em…

1 INTRODUÇÃO Ao longo de muitas décadas o serviço social muito conquistou o seu espaço e vem ampliando o seu espaço ocupacional em todas as dimensões onde a questão social explode com repercussões em vários campos. O serviço social tinha uma dimensão interventiva na realidade social e é nessa perspectiva que o serviço social rompe definitivamente,na dimensão teórica-metodológica e ético política, com os ranços do assistencialismo e da filantropia. 2 DESENVOLVIMENTO No período da…

apresentarei a política de assistência social no Brasil, sua história e sua evolução desde seu princípio até a sua normatização baseado em meio da lei que forneceu diretrizes para a execução da assistência social no Brasil principiando-se através da promulgação da Constituição Federal de 1988. Fincarei as primeiras iniciativas de atendimento, baseadas na caridade e filantropia. Veremos que o assistencialismo funciona de maneira emergencial com o objetivo de ajuda e…