Politicas Públicas Como Acesso à Justiça

disciplinas:Formação Social,Histórica e Política do Brasil;Antropologia;Acumulação Capitalista e Desigualdade Social;Metodologia Científica.Aos professores: Gleiton Lima; Giane Albiazzetti; Rosane Malvezzi; Rodrigo Trigueiro. 2014 SUMÁRIO 1.Introdução..................................................................................................3 2.1 O que as manifestações querem dizer efetivamente..............................4 2.2 É praticada a justiça social no…

crescimento econômico em desenvolvimento humano, é necessário investir em saúde e educação básicas. [pic] 2) Reúna um grupo de amigos ou familiares numa tarde de lazer e proponha um debate a partir das seguintes perguntas: a) O que é justiça? Justiça, de um modo geral, pode ser conceituada como a igualdade entre as pessoas de determinada sociedade e o respeito ao direito de cada indivíduo. b) O que é um direito? Direito, quando considerado subjetivamente, é a…

estudiosos, a prioridade nos investimentos deve ser na prevenção. Entende-se que a diminuição dos problemas do esquema carcerário brasileiro depende de políticas sociais interligadas com políticas criminais, e não mais somente estas. O foco principal deve ser a melhoria das condições de vida da população. Por seu turno, essas políticas públicas dependem da função principal do Poder Legislativo, pois o administrador público apenas irá realizar os devidos atos administrativos e contar com…

Cidadania e Acesso à Justiça Tatiana Maria Náufel Cavalcante∗ Resumo: O presente artigo trata de aspectos referentes à cidadania, que abordados de uma forma articulada com a questão do acesso á justiça permitem a percepção da importância instrumental que o acesso a uma ordem jurídica justa representa para a conquista e ampliação dos horizontes da cidadania, sobretudo porque o direito de acesso à justiça é um direito garantidor de outros direitos e uma forma de garantir efetividade aos…

Reflexões sobre a constitucionalidade das cotas raciais em Universidades Públicas no Brasil: referências internacionais e os desafios pós-julgamento das cotas Constitutionality regarding racial quotas in public universities in Brazil: international approach and post-trial'challenges La cuestión de la constitucionalidad de las cuotas raciales en universidades públicas en Brasil: puntos de referencia internacionales y los retos después de la decisión de las cuotas. …

Texto: KERSTENETZKY, Celia Lessa . “Políticas Sociais: focalização ou universalização?” Revista de Economia Política, vol. 26, nº 4 (104), pp. 564-574, outubro-dezembro/2006 Neste texto, a autora argumenta que “...a decisão sobre o estilo de política social, se focalizada ou universal, revela-se pouco clara na ausência de uma decisão prévia sobre princípios de justiça social que se quer implementar, fazendo, por exemplo, com que se associe automaticamente, e erradamente a seu ver, a…

Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República pacto nacional pelo enfrentamento à Violência contra as mulheres EnfrEntamEnto à Violência contra as mulhErEs colEção Pacto NacioNal Pelo eNfreNtameNto à ViolêNcia coNtra as mulheres colEção EnfrEntamEnto à Violência contra as mulhErEs Dilma Rousseff Presidenta da República Michel Temer Vice-Presidente da República Iriny Lopes Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para…

Ana Claudia Vergamini Luna Direitos sociais: controle jurisdicional de políticas públicas, limites e possibilidades Dissertação de mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2012 RESUMO A efetivação dos direitos sociais,…

Sumário 1. Introdução [todas] 2. Conceito de Equidade de John Rawls [Já fiz] 3. Justiça Distributiva e politicas compensatórias [Rose como você estava a pesquisar sobre a teoria da Justiça dá pra você fazer essa aqui tranquilamente] 4. Efetividade das Ações compensatórias Governamentais no cenário brasileiro atual [Karla não havendo problema você pode fazer essa? Penso em comentar aqui sobre os principais programas sociais, como o bolsa família, origem, leis e tal, os gastos que isso traz

marido Julio que sempre esta ao meu lado. À todos que passaram pela minha vida. RESUMO O acesso à justiça tem sido considerado pelos teóricos das Ciências Jurídicas como um direito fundamental, uma vez que dele dependem todos os outros direitos. Para as populações menos favorecidas o amplo acesso à justiça através de profissionais plenamente capacitados é tão importante e fundamental quanto ao acesso à saúde, à educação, à morada e outros. O Serviço Social contribui a partir de…