Politicas Públicas Como Acesso à Justiça

apresentar seminários e principalmente no apoio nas 02 eleições para o Centro Acadêmico. Enfim, a todos que fizeram e fazem parte de minha vida, minha eterna gratidão. “O fruto da justiça semeia-se na paz para aqueles que praticam a paz.” Epistola de São Tiago cap. 3 ver. 18 RESUMO Considerando que muitos acadêmicos que concluem o curso de Direito em IES privadas com auxílio do ProUni, não retribuem à sociedade o…

Acesso à justiça e Defensoria Pública: caminhando juntas na redução de desigualdades Roberta Raphaelli Pioli - 11/10/2013 - 15h14 A Constituição Federal de 1988 consagrou em seu artigo 5º, XXXV o amplo acesso à justiça, ao garantir que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Tamanha a importância do direito em questão, haja vista que o acesso à justiça caminha lado a lado com a democracia. Mais do que um direito de todos, o acesso à justiça…

SEGURANÇA PÚBLICA Antônia Janete Araújo de Abreu1 Antonio Alencar dos Santos Viegas Evilson Nogueira Lima Ivanethe Pereira Neryvânya Santana Barbosa Thyerri Janne Dias Nascimento Resumo Nesse artigo pretende-se sistematizar algumas reflexões sobre a importância da Segurança Pública para a sociedade e para o cidadão. Nesse contexto, sabe-se que ter esse direito não é fácil, devido tanta violência e corrupção, pela falta de melhorias na democracia do país e pela falta de…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS FACULDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS “TANCREDO NEVES” Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos OS DIREITOS HUMANOS E O ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Belo Horizonte 2012 1- INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, contrapõe-se historicamente a um passado de controle e de exclusão social. Sustentado na Doutrina da Proteção Integral,…

norte americana, onde a decisão do juiz deve sempre enxergar os fins as quais se presta, a critica econômica afirma que a justiciabilidade dos direitos sociais deve levar em conta a analise econômica da gestão publica. Caso contrario, tal decisão estaria diminuindo o impacto de políticas publicas relativas àquele setor. Cláudio Pereira aponta duas respostas a esta critica: a primeira afirma que muitas vezes a gestão governamental gasta os recursos em setores nenhum pouco prioritários…

Carlos Junior. Marília, SP: [s.n.], 2012. 59 f. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Curso de Direito, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, Marília, 2012. 1. Acesso à Justiça 2. Solução de conflitos 3. Pacificação social 4. Conciliação CDD: 342.1 Aos meus pais, Carmen e Osnir, minha avó Cida e irmã Lígia pelo apoio incondicional; Aos meus amigos Ângela Gabriela e Marco pelo companheirismo…

Justiça social no Brasil No Brasil, a justiça social tornou-se um dos pilares da constituição brasileira de 1988. Hoje, as políticas sociais estão incluídas em iniciativas dos governos federal, estadual e municipal, em colaboração com a sociedade civil. As políticas econômicas e sociais buscam garantir o direito à saúde e educação e acesso aos bens de consumo, lazer e novas tecnologias, através do aumento da renda e capacidade de consumo. A incorporação de novos cidadãos no mercado…

DA DEFENSORIA PARA PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PERANTE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA Por Mércia Carvalho dos Santos Discente do 3º Período, Turma B, da Pós-graduação em Direito Público da Escola da Magistratura de Pernambuco, na disciplina Metodologia Jurídica, do 2º semestre de 2007, Professora Karla Delgado. 1 INTRODUÇÃO Há muito se discutia a legitimidade das Defensorias Públicas para propor a ação civil pública. A Lei 11.448/07, que alterou o artigo 5º da

no Brasil. 2.PROBLEMA DE PESQUISA: O sistema de cotas brasileiro pode ser considerado como uma medida de justiça social que promove a Equidade ou Igualdade? 05 3. HIPÓTESES a) H.1 A maioria dos alunos da Faculdade Ruy Barbosa não aprovam o sistema de cotas. H.0 Outra parte acredita que o sistema de cotas é um modelo de justiça social. b. H1. As cotas raciais podem ser consideradas preconceito, visto que tanto os…

1 O ACESSO À JUSTIÇA VISTO COMO SERVIÇO PÚBLICO E OS NOVOS DESAFIOS IMPOSTOS PELO PROCESSO ELETRÔNICO GIOVANI BIGOLIN1 giobig@via-rs.net contato: 54-33169041 ou 54-91755965 Resumo: Análise reflexiva sobre enquadramento da atividade administrativa de acesso à justiça como serviço público, com o objetivo de apresentar as conseqüências da aplicação dos princípios do serviço público ao acesso ao processo eletrônico. Palavras-chave: Acesso à Justiça. Gestão Judiciária.…