Politicas Públicas Como Acesso à Justiça

...............................16 Bibliografia ......................................................................17 INTRODUÇÃO O Presidencialismo foi adotado sob as mais variadas formas em muitos países, tem como base doutrinária a teoria política de separação e controle recíproco dos poderes, de Montesquieu, que pode ser resumida na sentença do autor: "O poder deve limitar o poder." Presidencialismo é o sistema de governo no qual os poderes, funções e deveres de chefe de governo…

TARSILA FLORES POLÍTICAS PÚBLICAS, DEFESA DE DIREITOS E A TEORIA ATOR-REDE: uma análise do programa de proteção aos defensores de direitos humanos Brasília – DF 2014 TARSILA FLORES POLÍTICAS PÚBLICAS, DEFESA DE DIREITOS E A TEORIA ATOR-REDE: uma análise do programa de proteção aos defensores de direitos humanos Trabalho de Monografia apresentado como requisito necessário à conclusão do Curso em Pós-Graduação Lato Sensu para obtenção do título de Especialista em Gestão Pública.…

2.3 QUAIS AS DIFICULDADES DO DIA A DIA DA DEFENSORIA PÚBLICA E DO ACESSO A JUSTIÇA PELOS CIDADÃOS BRASILEIROS VIA ESTA ENTIDADE. A defesa dos menos privilegiados no Brasil sofre a cada dia pelo desprezo dos nossos governantes que deveriam zelar pela eficácia da própria lei e assim não fazem. Na nossa Carta Magna, por exemplo, menciona: “Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus

SILVEIRA SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSA SOCIEDADE SURGIMENTO DA VIOLÊNCIA E VALOR DA VIDA, POLÍCIA E SISTEMAS DE JUSTIÇA, PRISÕES E O CASTIGO AO CRIME, AINDA HÁ SOLUÇÃO? Palhoça 2011 FLÁVIO QUADROS DA SILVEIRA SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSA SOCIEDADE SURGIMENTO DA VIOLÊNCIA E VALOR DA VIDA, POLÍCIA E SISTEMAS DE JUSTIÇA, PRISÕES E O CASTIGO AO CRIME, AINDA HÁ SOLUÇÃO?

indeclinabilidade da função de julgar, que proíbe a delegação da justiça (obrigação de dar uma resposta). Ex: o juiz não pode se furtar/de julgar. 2.1.2) Perfil social do magistrado: conceito, predominantemente de grupos privilegiados. 2.1.3) Sociologia da atividade judicial: conceito, são variáveis, a atuação jurisdicional da magistratura é influenciada por uma serie de variáveis dentre elas: a) A posição de classe (em geral superior). b)A opinião publica (em geral conservadora ou…

Resumo da obra ''Revolução democrática de justiça'' de Boaventura de Sousa Santos PREFÁCIO A obra ''Revolução democrática da Justiça" é a versão revista e ampliada de uma palestra que foi proferida por Boaventura de Sousa Santos em Brasília, no dia 6 de junho de 2007, a convite do Ministro da Justiça, Tarso Geno, e do Secretário de Estado da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto. O livro contou com o apoio, tão competente quanto dedicado, de vários colaboradores e estudantes. Estes…

Políticas Públicas e Participação Popular Como intervir nos problemas, nas questões que são de interesse público? Perspectiva Tradicional (liberal): • Cada pessoa deve satisfazer suas necessidades básicas através do mercado; • Filantropia para os mais carentes; • Mercado se auto-regula; • Estado deve garantir a segurança e a liberdade das pessoas. • Conflitos sociais = caso de polícia. A visão liberal é contra o acesso universal aos benefícios de uma política social Para o…

aos direitos humanos e identificar alternativas para a solução de problemas estruturais, subsidiando a formulação e implementação de políticas públicas e fomentando a criação de programas e órgãos estaduais concebidos sob a ótica da promoção e garantia dos direitos humanos. A criação da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da Justiça, possibilitou o engajamento efetivo do Governo Federal em ações voltadas para a proteção e promoção de direitos humanos. As…

tempo e no espaço: tem como pressuposto a ideia de imutabilidade de certos princípios, que escapam à história, e a universalidade destes princípios transcendem a geografia. A estes princípios, que são dados e não postos por convenção, os homens têm acesso através da razão comum a todos (todo homem é racional), e são estes princípios que permitem qualificar as condutas humanas como boas ou más, qualificação esta que promove uma contínua vinculação entre norma e valor e, portanto,…

Estado de Justiça e Diretos Humanos - SEJUDH Secretaria de Estado de Justiça e Diretos Humanos –SEJUDH/AC foi criada através da lei completar, 171, de 31 de agosto de 2007 tem como objetivo o seguintes serviços: a) Promover e executar a politica estadual de defesa da cidadania e dos direitos humanos; b) Coordenar e supervisionar a execução das politicas e programas que garantam plena cidadania as vitimas e testemunhas ameaçadas; c) Planejar, elaborar, coordenar e executar a politica do sistema