Politicas Públicas Como Acesso à Justiça

SANTOS, Boaventura de Souza. Para uma revolução democrática da justiça São Paulo: Editora Cortez, 2007, - (Coleção questões da nossa época; v. 134). PARA UMA REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DA JUSTIÇA Sobre o autor: Boaventura de Sousa Santos é Doutor em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale, Professor Catedrático Aposentado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, e Professor visitante da University of Wisconsin-Madison Law School. É igualmente Diretor do Centro de…

distribuídos. Composição detalhada[editar | editar código-fonte] O Presidente do Supremo Tribunal Federal (redação dada pela EC nº 61, de 2009); Um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que será o Corregedor Nacional de Justiça; Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Um Desembargador de Tribunal de Justiça; Um Juiz Estadual; Um Juiz do Tribunal Regional Federal; Um Juiz Federal; Um Juiz de Tribunal Regional do Trabalho; Um Juiz do trabalho; Um Membro do Ministério…

a Declaração dá uma nova direção às políticas de saúde, enfatizando a participação comunitária, a cooperação entre os diferentes setores da sociedade e os cuidados primários de saúde como seus fundamentos conceituais. O ESPÍRITO DE ALMA-ATA O espírito de Alma-Ata foi transposto à Carta de Compromisso com a Promoção daSaúde, adotada em Ottawa, em 1986. Aquele documento estabelece o desafio damudança em direção a novas políticas de saúde que reafirmem a justiça social e aequidade como…

DEFENSORIAS PÚBLICAS E O ACESSO À JUSTIÇA Infelizmente, passados 24 anos desde a promulgação da Carta Cidadã, o direito aqui discutido ainda não pode ser plenamente exercido por todos. Em que pese um expressivo crescimento nos últimos dez anos, a Defensoria Pública só foi criada recentemente em Santa Catarina e no Paraná, ainda não foi instalada em Goiás,Paraná e Santa Catarina, e seus serviços só estão disponíveis em 72% das Comarcas brasileiras, conforme informações do Mapa da…

Nacional de Justiça, em especial seu contexto de inserção e os novos rumos da conciliação e mediação por ela trazidos, como foco para o potencial de efetividade na pacificação social que apresentam. Analisou-se a jurisdição, seus escopos, a pacificação social como fim perseguido pelo Estado Democrático de Direito e seus reflexos no direito fundamental de acesso à justiça como cenário para o surgimento da Resolução. Este ato normativo insere definitivamente no mundo jurídico a…

Revista Eletrônica dos Pós-Graduandos em Sociologia Política da UFSC Vol. 3 n. 1 (1), agosto-dezembro/2006, p. 18-43 ISSN 1806-5023 “Políticas de cotas” para afrodescendentes no Brasil: considerações sobre a constitucionalidade e a finalidade de sua adoção. Vanessa Wendt Kroth1 Daniel Lena Marchiori Neto2 Resumo A política de cotas é, geralmente, discutida no Brasil a partir de sua aceitação ou rejeição. É importante compreendê-la, contudo, em seus diversos fatores, em…

no Ministério Público de Sergipe (MP/SE), enfatizando avanços e desafios que perpassam este contexto institucional. O Serviço Social no Ministério Público tem como principal função auxiliar no processo de defesa dos direitos sociais e na luta pelo acesso à cidadania, sua ação reafirma a concretude dos preceitos éticos da profissão e complementa-se aos objetivos institucionais do Órgão Ministerial, que atua na defesa dos interesses da população, conforme prevê a Constituição Federal de…

Acesso à justiça e os Juizados Especiais da Fazenda Pública: consolidação de uma nova visão teórico-valorativa do processo Álisson José Maia Melo, Pedro Miron de Vasconcelos Dias Neto Resumo: O fenômeno da constitucionalização do processo civil resulta na necessidade de observância dos direitos e garantias fundamentais pelas normas processuais e por todos os atores processuais. Na perspectiva das ondas renovatórias do processo, surgiram no Brasil os Juizados Especiais, inicialmente…

Declaração dá uma nova direção às políticas de saúde, enfatizando a participação comunitária, a cooperação entre os diferentes setores da sociedade e os cuidados primários de saúde como seus fundamentos conceituais. O ESPÍRITO DE ALMA-ATA O espírito de Alma-Ata foi transposto à Carta de Compromisso com a Promoção da Saúde, adotada em Ottawa, em 1986. Aquele documento estabelece o desafio da mudança em direção a novas políticas de saúde que reafirmem a justiça social e a eqüidade…

Direitos Políticos Conclusão Os direitos políticos dizem respeito, em poucas palavras, à intervenção do cidadão na vida pública de determinado país, como o direito ao voto, por exemplo... Direitos civis são as proteções e privilégios de poder pessoal dados a todos os cidadãos por lei. Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos, normalmente o conceito de direitos humanos tem a idéia também…