Politicas Públicas Como Acesso à Justiça

O Capítulo 1 da Política Pública de Tratamento adequado dos conflitos de interesses do Conselho Nacional de Justiça- CNJ especifica que todos possuem o direito à solucionar os conflitos a partir dos meios adequados. Esta política tem como objetivo transformar a mentalidade dos operadores do Direito, das partes envolvidas no processo e principalmente da sociedade, além de buscar a harmonia. No entanto, os autores afirmam que possuem fragilidades que são: a expressão política pública e sua…

celeridade processual. -Legalismo: a observância restrita aos termos da lei, dando pouca margem à atuação de princípios e/ou outras fontes do direito. - Positivismo Jurídico Acrítico: a não interferência da subjetividade do juiz no tocante a ideais de justiça e/ou equidade. 5 PROCESSO DO TRABALHO Aula 1. A HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NO BRASIL: -- Formalismo: o respeito puro ao procedimento, sem inovações autônomas por parte daquele que preside o processo (Juiz). -…

IBGE, mais de 20 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza, reclamando a urgente adoção de políticas públicas que visem a solucionar esse lamentável quadro social. Dentre essas indispensáveis medidas está a efetiva instalação das Defensorias Públicas nos Estados que ainda não atenderam à imposição constitucional, bem como o fortalecimento daquelas já existentes. A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.Vale…

Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense, Realizou estágio de pós-doutoramento na Faculdade de Educação da USP e estágio de pós-doutoramento no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Algumas obras: Futebol: paixão e política e Angra de tantos reis: práticas educativas e jovens tra(n)çados na cidade. VASCONCELOS, Pedro de Almeida. A cidade nas ciências sociais, 2006, 9 p. Mestre em Urbanismo pela UniversitéCatholique de Louvain, PHD em Geografia pela…

Direito & Justiça v. 36, n. 1, p. 13-28, jan./jun. 2010 A intervenção judicial como garantia da efetivação do direito à saúde: possibilidades e limites no caso dos medicamentos1 Judicial intervention in the guarantee of the efectivness of the right to health, specially when it comes to the supply of medicine Fernanda Oliveira de Souza Acadêmica do curso de Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da PUCRS. RESUMO: O presente trabalho versa sobre a questão…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES Direito Processual Civil/Turma 14 DEFENSORIA PÚBLICA x DEFENSORIA DATIVA: UMA CRÍTICA AO MODELO CATARINENSE SERGIO ROBERTO AMARAL ALVES BLUMENAU/SC 2013 SERGIO ROBERTO AMARAL ALVES DEFENSORIA PÚBLICA x DEFENSORIA DATIVA: UMA CRÍTICA AO MODELO CATARINENSE Artigo Científico apresentado ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil/Turma 14

JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E O PAPEL DO PODER EXECUTIVO THE SMALL CLAIM COURTS FOR CASES INVOLVING DE GOVERMENT AND THE ROLE OF THE EXECUTIVE POWER Newton Fontenele Teixeira RESUMO Os Juizados Especiais Fazendários no âmbito dos Estados e dos Municípios foram criados pela lei federal nº 12.153/2009 como instrumento para efetivação do acesso à Justiça, através de um procedimento simplificado, informal, além de um sistema recursal mais enxuto. Referida ferramenta dá seguimento às

DISTÂNCIA – SEDIS ESCOLA DE ENFERMAGEM DE NATAL – EEN CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE DISCIPLINA: O ESTADO E OS PROBLEMAS CONTEMPORÂNEOS ALUNA: JOYCIMARA DOS SANTOS QUEIROGA ATIVIDADE 01 Comente, em duas páginas, a relação entre Justiça e Cidadania, tendo em vista o conceito de cidadania de Marshall apresentado nesta Unidade. De acordo com Marshall os direitos civis em vigor nos séculos XVIII e XIX não eram justos nem estavam livres de falhas e a igualdade perante a…

Cidadania: as "novas políticas de reconhecimento" e os impasses na judicialização da questão social Denise dos Santos Rodrigues* & Vânia Morales Sierra** Resumo: A pressão dos movimentos sociais pelo reconhecimento dos direitos de identidades sociais tem ampliado a concepção da justiça social, que passou a inserir as demandas por respeito às diferenças, considerando simultaneamente as necessidades dos grupos sociais. Essas mudanças incidem sobre a elaboração e execução das políticas…

FACULDADE DE NATAL - FAL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL Josevaldo Amaral De Sousa[1] RESUMO Este trabalho, trata do Acesso à Justiça no Brasil, pois o tema é preocupação constante da sociedade que busca de forma contínua o ingresso nos tribunais. A plena capacidade civil e o exercício dos direitos sociais e individuais assegurados na Carta da República encontra impedimentos na…