Politicas Públicas Como Acesso à Justiça

John Rawls foi um teórico liberal americano, que escreveu o livro “Teoria da justiça” no ano de 1971. Nessa obra de características normativa, o autor busca explicitar o que é justiça e o que se necessita para se alcançar uma sociedade mais justa. Para que essa justiça seja estabelecida completamente Rawls se depara com a dificuldade de se estabelecer o que é ou não justo em uma sociedade que já possui grandes valores morais enraizados. Para isso ele diz ser necessária a realização de…

Barros A informatização dos processos judiciais no âmbito da Justiça Federal e as preocupações com a segurança da informação: garantias de confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade no processo eletrônico. Rio de Janeiro 2011 DANIELE MONTEIRO PESSANHA DE BARROS A INFORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL E AS PREOCUPAÇÕES COM A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: GARANTIAS…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo abordar assuntos que esclareçam à atuação da Secretaria de Estado de Justiça de Direitos Humanos no município de Belém de modo que será feita uma breve explanação sobre o órgão, sua estrutura e sistematização interna para que possamos informar acerca do relatório feito através da observação de estágio. Serão abordadas informações referentes ao trabalho da instituição, seus objetivos e sua missão institucional, contexto histórico, estrutura

DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E EDUCAÇÃO NA ERA DOS MERCADOS Carlos V. Estevão Professor da Universidade do Minho, Braga, Portugal RELATÓRIO Nossos tempos são tempos excessivos, com superabundância de acontecimentos e de espaços, que deixam pouca margem de pensamento e reconhecimento do outro. É uma sociedade de sensações onde o espaço emocional é agora o espaço por excelência, substituindo o espaço da confrontação ideológica e da racionalidade. O que interessa é o novo, o conflitual,…

dos diferentes atores até então acumuladas como resultado de debates em diversas reuniões e seminários realizados sobre o assunto no país. Após um amplo diálogo realizado pelo Governo Federal desde 2005, por meio dos Ministérios da Educação e da Justiça, com o apoio da UNESCO e da Organização dos Estados Iberoamericanos, com as Unidades da Federação, por intermédio das Secretarias de Educação, com os órgãos responsáveis pela administração penitenciária e com a expressiva participação da…

Tabela 2: Persistência Política 44 Seção 5.1 - Tabela 3: Índice de Governança 45 Seção 5.1 - Tabela 4: Acesso à Justiça 45 Seção 5.1 - Tabela 5: Número Total de Empresas Públicas 46 Seção 5.1 - Tabela 6: Número de Cartórios 46 Seção 5.1 - Tabela 7: Número de Agências Bancárias Públicas 47 Seção 5.1 - Tabela 8: Gini Renda 47 Seção 5.1 - Tabela 9: PIB 48 Seção 5.1 - Tabela 10: Gastos 48 Seção 5.2 - Tabela 11: Gini Terra 49 Seção 5.2 - Tabela 12: Persistência Política…

LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA À LUZ DO ACESSO À JUSTIÇA THE PUBLIC DEFENDER LEGITIMACY IN THE PUBLIC CIVIL ACTION THROUGH THE JUSTICE ACCESS VIEW Cristina Ferraz1 Sumário: Considerações iniciais. 1 Desenvolvimento do tema. Considerações finais. Referências. Resumo: A Lei 11.488/07 acrescentou a Defensoria Pública ao rol dos legitimados à ação civil pública (ACP). Diante disso, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuizou Ação Direita de…

Sociologia que se dedica especificamente aoestudo do direito, esse conceito algumas vezes é compreendido como um campo de pesquisaautônomo. Independente dessa disputa em torno de sua definição é uma área claramente ligada à antropologia, à ciência política, aodireito, à psicologia e especialmente àsociologia. Desse modo, é uma ciência rica por empregar conceitos, métodos e teorias desses outros campos do conhecimento aos quais se filia. A que se dedica a Sociologia Jurídica Esse…

religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social. Princípio do acesso ao direito e aos Tribunais (artigo 20º da CRP): a todos é assegurado o acesso ao direito e aos Tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legítimos. Trata-se de um direito geral à proteção jurídica que inclui: o direito de acesso ao direito (o chamado “direito aos direitos”); o direito de acesso aos Tribunais; o acesso ao direito é, afinal, o acesso ao…

publicação sobre o tema: Acesso à informação e controle social das políticas públicas, aborda o seguinte assunto: “Conhecimento é poder”, afirmou Francis Bacon nos idos de 1605. A aceitação desta máxima implica no reconhecimento de que o acesso ao poder está diretamente relacionado ao acesso a informações. Difundir o conhecimento significa compartilhar e democratizar o poder. Restringi-lo, por sua vez, resulta na concentração do poder nas mãos daqueles que detêm o acesso a informações.…