Politicas Públicas Como Acesso à Justiça

Relevância social Ao se pensar em saúde e qualidade de vida, objeto da formulação de políticas públicas para saúde, sabe-se que não se deve considerar apenas problemas de tenham como causa algo oriundo da dimensão biológica, isto é, do corpo do homem propriamente dito. Os problemas de saúde podem também ser causados pelos chamados determinantes sociais, econômicos e políticos. Desde o advento da revolução industrial e o surgimento de grandes aglomerados urbanos percebeu-se que a…

Judiciário: mudanças e reformas MARIA TEREZA SADEK se ouve falar em crise e em reforma do Judiciário que os mais céticos não teriam dificuldades em encontrar argumentos a favor do imobilismo. Os idealistas, por seu lado, continuam propugnando por uma justiça só realizável em tempo e locais indefinidos. E os realistas? Teriam eles alguma base para contradizer céticos e idealistas, sustentando que nem tudo está perdido e que cintilam luzes mesmo antes do final do túnel? O argumento central…

CUSTODIO FARIA O GIGANTE ACORDOU: MAS PERMANECE SOLENTO E DOMESTICADO Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Formação Social, História e Política do Brasil; Antrolpologia; Acumulação Capitalista e deisgualde Social; Metodologia Cinetifica. Profs. Gleiton Lima; Giane Albiazzetti; Rosane Malvezzi; Rodrigo Trigueiro Itaperuna 2014 SUMÁRIO …

NOVAS LINHAS DO PROCESSO CIVIL A teoria do processo depende do momento histórico, tendo como instituto fundamental a jurisdição, esta por sua vez, como só demais institutos do processo, se baseiam na noção de Estado. Assim, o acesso à justiça visa sob o enfoque da teoria do processo com uma visão da democracia social, a qual esta democracia é um conceito mais amplo do que o conceito de Estado de direito. A democracia teve uma evolução quanto ao seu conceito, pois no Estado Liberal,…

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF: Acompanhamento da educação como condicionalidades para promoção de cidadania. RESUMO O objetivo deste artigo consiste em subsidiar discussões e avaliações acerca das políticas de transferência de renda no Brasil. O enfoque é à implementação do Programa Bolsa Família no município de Santa Inês, Paraíba, onde se compara a relação existente entre a educação como contrapartida exigida para aquisição do Programa e como a mesma tem contribuído, como base do programa

DESafios Resumo: O artigo apresenta as principais características do sistema de direitos humanos e do direito à saúde como um direito humano. Aponta os principais desafios para a efetivação desses direitos, e algumas críticas ao modelo de organização política fundada na cultura dos direitos humanos. Ao final defende a relevância dos direitos humanos e as inúmeras possibilidades deste modelo na formulação conceitual e aplicação do direito à saúde. Palavras: Direitos humanos, direito…

condições, e a análise dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e o dever do Estado de garantir a manutenção da existência digna dos cidadãos. Após essas abordagens e a partir da análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pode-se concluir que o objeto nas ações de medicamentos é o próprio tratamento médico e não o medicamento em si, razão porque qualquer alteração por indicação médica no curso do processo, não gera a perda superveniente do interesse de…

Tribunal de Justiça (STJ), além dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios. No tocante ao papel do Poder Judiciário na sociedade este é encarregado de administrar a justiça, de modo a manter os princípios da legalidade e da igualdade na resolução dos conflitos, preservando os direitos de cada pessoa e propiciando a própria…

interventivo e sua atuação na realidade social é embasada em princípios norteadores da profissão: - Defesa dos direitos humanos e Sociais; - Posicionamento em favor da justiça social e equidade; -Compromisso com a qualidade dos serviços prestados a população. - Democratização de acesso aos bens e séricos relativos as políticas públicas e sociais. O Serviço Social serviu aos propósitos da burguesia que utilizou os primeiros profissionais da área, para de forma indireta,…

1 INTRODUÇÃO O projeto apresentado visa à análise da importância da Defensoria Pública para as camadas mais pobres da sociedade. Os hipossuficientes de recursos financeiros apresentam um número significativo que procuram o Judiciário na condição de autor ou réu, necessitando de um advogado dativo ou defensor. E esses carentes de recurso são amparados pela Constituição Federal em seu artigo 5.º, LXXIV, que garante a assistência jurídica e integral aos que comprovarem insuficiência…