Politicas Públicas Como Acesso à Justiça

2 Fernanda Ottoni POR UMA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO LOUCO INFRATOR Por uma potítica de atenção integral ao louco infrator 3 Fernanda Otoni de Barros-Brisset POR UMA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO LOUCO INFRATOR Belo Horizonte Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 2010 4 Fernanda Ottoni Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Presidente Desembargador Sérgio Antônio de Resende Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes…

SANTA CATARINA – UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA: DANIELLE ANNONNI ACADÊMICA: AMANDA MARIA LENTZ TEMA: 06 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CAPELLETTI, Mauro. Acesso à Justiça, Porto Alegre: Fabris, 1998. DEMO, Roberto Luis Luchi. Assistência Judiciária. Paraná. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. NUNES, Rizzatto. Manual de…

evidenciar, analisar e compreender as politicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas que vem sendo utilizadas no Brasil. 3.2 ESPECÍFICOS Compreensão das políticas públicas utilizadas no Brasil no combate ao tráfico de pessoas. Explicação das três políticas que devem ser consideradas em relação ao tráfico de pessoas. Evidenciar os Direitos Humanos e representação social no âmbito das medidas de combate. Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e as políticas públicas: uma…

voto de um ministro do Supremo Tribunal Federal exige a leitura e entendimento do processo que levou o magistrado a fundamentar a decisão, desde a constitucionalidade, as políticas de ação afirmativa, o uso do critério étnico-racial, da modalidade de reserva de vagas ou do estabelecimento de cotas, a transitoriedade das políticas de ação afirmativa.... Palavras-Chave: Análise, voto... ABSTRACT Analise.....

Resenha Crítica da Obra: CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad. de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1998. Os autores registram a fase contemporânea da “batalha histórica” por “acesso à justiça”. A indagação sobre como, a que preço e em beneficio de quem o sistema judiciário de fato funciona, marca essa fase, especialmente pela participação de estudiosos alheios aos domínios tradicionais do direito nestes questionamentos, sendo estes, chamados de…

necessária frugalidade dos idosos The necessary frugality of the elderly Carlos Dimas Martins Ribeiro Fermin Roland Schramm 2 1 Abstract 1 Centro de Ciências da Saúde, Universidade Severino Sombra, Vassouras, Brasil. 2 Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, Brasil. Correspondência C. D. M. Ribeiro Rua Cândido Mendes 76/304, Rio de Janeiro, RJ 20241-220, Brasil. dimasribeiro@cremerj.com.br Introdução Os principais conflitos morais da…

DEFENSORIA PÚBLICA - INSTITUIÇÃO ESSENCIAL AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL PELO ESTADO E À JUSTIÇA Sueli Pletz Neder 2002 DEFENSORIA PÚBLICA - INSTITUIÇÃO ESSENCIAL AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL PELO ESTADO E À JUSTIÇA Suely Pletz Neder Consultora Legislativa da Área I Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo legislativo e Poder Judiciário ESTUDO ABRIL/2002 Câmara dos Deputados Praça dos 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo…

RESGATE E REFLEXÃO DOS PONTOS MAIS RELEVANTES DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRA, DAS FORMAS DE INTERVENÇÃO E DA ÉTICA PROFISSIONAL Valparaiso-GO 2012 RESGATE E REFLEXÃO DOS PONTOS MAIS RELEVANTES DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRA, DAS FORMAS DE INTERVENÇÃO E DA ÉTICA PROFISSIONAL Valparaiso-GO 2012

consenso, sem hierarquia e respeitando a autonomia das instituições que o compõem. Visa coordenar o Sistema Único de Segurança Pública nos Estados, conforme termo de convênio celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e os Estados Federados, por intermédio de suas Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social. A intenção do GGI era manter as virtudes e eliminar os problemas desse formato. O…

........................................................... 7 4. JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS - POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO PARA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS .............................................................. 7 5. A RESPOSTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ................................................................................ 9 5.1 JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS JÁ EXISTENTES .......................................................................