Politicas Públicas Como Acesso à Justiça

“DESAFIOS NA GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO PARÁ” Jorge Manoel da Silva O presente artigo, trabalhado a partir de pesquisa teórica, teve como fito, discutir a política de segurança pública adotada no Brasil, mais precisamente no Estado do Pará, notadamente, nesta primeira década no século 21. O quadro que se abre ao cidadão permite a realização de reflexões sobre o papel do Estado no sentido de garantir a segurança pública enquanto direito fundamental do cidadão. Observa-se

PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES A POLÍTICA NACIONAL PARA AS MULHERES A Política Nacional para as Mulheres tem os seguintes pontos como fundamentais: Igualdade e respeito à diversidade; Eqüidade; Laicidade do Estado; Universalidade das políticas; Justiça social; Transparência dos atos públicos; Participação e controle social. O PLANO NA VIDA DAS MULHERES Para que esse plano se torne realidade e mude a vida de todas as mulheres, é necessário que os Governos…

mercadorias. Portanto, o trabalho do Assistente Social consiste em provocar transformações no cotidiano para proporcionar os resultados concretos onde a profissão se consolida e se materializa, permitindo a união das dimensões instrumental, técnica, política, pedagógica e intelectual da intervenção profissional. Tendo visão integrada entre os diversos elementos a importância de agir metodologicamente, com base no conhecimento do objeto sobre o qual se trabalha, a fim de…

escolher as leis que regem sua conduta política e administrativa, ou seja, outro governo não pode interferir. A autonomia política diz respeito às escolhas, às relações dos governantes com o intuito de projetar seu programa governamental. A autonomia administrativa refere-se à execução dos projetos, à efetivação dos atos administrativos. Uma divisão administrativa, entidade subnacional, ou subdivisão de país é uma parte de um país ou outra divisão política, estabelecida para o propósito…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A INCLUSÃO SOCIAL RESUMO Desde o advento da Revolução Industrial, há 200 anos, grande parte da humanidade experimentou uma era de progresso e desenvolvimento, com isso, a civilização atual entrou no século 21, deixando um rastro de sucessivas agressões ao meio ambiente e uma pesada dívida social. Recentemente, setores da sociedade despertaram para os problemas ambientais que paulatinamente acabaram sendo incorporados ao dia a dia do cidadão comum e das…

Wagner Bruno de Paula1 Maria Fernanda2 A RESOLUÇÃO 175/2013 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) FRENTE A TEORIA DO DIREITO PURO (TDP) DE HANS KELSEN NATAL 2013 RESUMO Muito se comenta, nos círculos jurídicos, sobre a união homoafetiva garantida pela Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Este trabalho aborda a Resolução do CNJ, que se interpondo ao Congresso Nacional aprovou com a quase totalidade

novas formas de justiça. Nesse sentido, é particularmente interessante atentar para a decorrente noção de gestão pública, que poderá construir as necessárias bases para a mudança. A noção de gestão pública não se restringe à tradicional de administração pública, centrada na observância da norma e na prestação de serviços instituídos aos segmentos sociais sempre incluídos. A gestão pública vem compreender a formação e implementação da política púbica. A política pública e a…

BONFIM-BA Curso – Serviço Social Disciplina – Política de Seguridade Social Acadêmico: Telma Aparecida R. N. Silva RA: 374779 ATIVIDADE DE PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: “POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA”. Acadêmica: Telma Aparecida Senhor do Bonfim, Abril 2014. “POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA”. O…

sociedade, destacando a importância da celeridade processual no combate à morosidade da justiça, pela busca de uma solução justa e célere para o cidadão. Fez-se necessário, também, um estudo minucioso dos princípios que norteiam o processo como um todo, para explanar sua aplicabilidade ao processo eletrônico. Palavras Chave: 1. Processo Eletrônico. 2. Celeridade Processual. 3. Lei 11.419/06. 4. Acesso à justiça. RIBAS, Pâmela Fonseca. The Process Electronic and Modernization of…

COTAS RACIAIS Problemática O sistema de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, implantado como políticas afirmativas para diminuir as diferenças sociais existentes entre brancos e negros, causadas pelo sistema escravagista dos séculos XVIII e XIX, foi adotado como política social de desenvolvimento, porém sua efetivação contraria os preceitos constitucionais. Este modelo de afirmação foi historicamente mal sucedido nos Estados que o adotaram e sua aplicação no Brasil…