Integração das Políia Civil e Militar

“DESAFIOS NA GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO PARÁ” Jorge Manoel da Silva

O presente artigo, trabalhado a partir de pesquisa teórica, teve como fito, discutir a política de segurança pública adotada no Brasil, mais precisamente no Estado do Pará, notadamente, nesta primeira década no século 21. O quadro que se abre ao cidadão permite a realização de reflexões sobre o papel do Estado no sentido de garantir a segurança pública enquanto direito fundamental do cidadão.

Observa-se a implementação com destaque, para o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), assim como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), os quais trouxeram inovações na política de segurança pública brasileira, posto que apesar de apresentarem limites e desafios próprios da questão da segurança pública, apresentou sem nenhuma dúvida avanços na democratização da política de segurança, vez que apresenta uma participação considerável da sociedade na discussão, bem como na implementação das ações relacionadas à área de segurança pública.

A segurança da sociedade surge como o principal requisito à garantia de direitos, bem como ao cumprimento de deveres, os quais foram estabelecidos diversos ordenamentos jurídicos, sendo considerada uma demanda social que necessita de estruturas estatais e demais organizações da sociedade para ser efetivada. Às instituições ou órgãos estatais, incumbidos de adotar ações voltadas para garantir a segurança da sociedade, denomina-se sistema de segurança pública, tendo como eixo político estratégico a política de segurança pública, ou seja, o conjunto de ações delineadas em planos e programas e implementados como forma de garantir a segurança individual e coletiva.

As nuances apresentadas pela questão da segurança pública vem atraindo o interesse de muitos estudiosos, da sociedade e dos governos. Os diversos instrumentos de enfrentamento da criminalidade e da violência têm sido insuficientes para proporcionar a